Plano Nacional de Segurança Pública é prioridade do governo federal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no plenário da Câmara dos Deputados esta semana para explicar, entre outros temas, uma das principais metas do governo da presidenta Dilma Rousseff: o Plano Nacional de Segurança Pública.

O projeto pretende fortalecer as fronteiras, combater as organizações criminosas, garantir a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública, o enfrentamento às drogas e a redução da criminalidade.

O ministro afirmou que para avançar e ter resultado no tema segurança pública será necessário a integração das policias, unificando os órgãos de segurança, como aconteceu na Copa do Mundo de 2014, sediada pelo Brasil.

Durante o evento, foram criados centros de controle em cada cidade-sede, que reuniam todos os órgãos de segurança do país, federais e estaduais. Com esse modelo, durante um mês da competição não foi registrado nenhum caso grave de violência e falhas operacionais.

“A integração deu certo na Copa do Mundo porque fizemos os centros de controle com todas as unidades juntas, atuando de maneira sistêmica. Integração entre os órgãos de segurança pública é peça chave para o nosso plano. Se conseguirmos implantar este padrão Copa de segurança pública vamos alcançar um patamar jamais visto na segurança pública do país”, ressaltou o ministro.

Outro ponto que será visto mais de perto será a formação dos policiais. Para o ministro, não existe polícia eficiente sem capacitação.

Cardozo comentou também sobre o investimento que será feito no desenvolvimento tecnológico das policias adquirindo, por exemplo, scanners veiculares, utilizados pela Polícia Rodoviária Federal na Copa do Mundo e que continuam ajudando a combater o crime organizado no País.

“Queremos colocar esses scanners em todas as estradas brasileiras e em nossas fronteiras. Atualmente, temos 16 mil km de fronteira terrestre sem essa inteligência. Esse equipamento vai agilizar e fazer a polícia ser mais efetiva em suas ações”, afirmou.

O ministro também defendeu aperfeiçoamento legislativo. Uma das propostas de mudança constitucional dará um papel mais ativo da União na segurança pública.

“Há pressões de todas as partes para que modifiquemos as leis na área de segurança pública. Não são raras as vezes que nos pedem para aumentar a pena quando acontece um crime hediondo. Porém, o simples fato de aumentar a penas não resolve em alguns casos”, disse.

Pensando nisso, entra-se em outro ponto: a melhoria das condições prisionais e das políticas de reinserção prisional. De acordo com o ministro, muitos presídios não são adequados e auxiliam, inclusive, na formação de crime organizado.

“A maior parte dos presídios são estaduais, o governo federal tem apenas quatro. Mas é evidente que precisamos enfrentar com coragem o sistema prisional brasileiro. Temos uma carência profunda de reinserção dos presos”, explicou.

“A reinserção é tarefa da segurança pública e não pode ser adiada. A reinserção social precisa acontecer para que eles não voltem para o crime, não só por dever aos direitos humanos, mas como forma de combater efetivamente a criminalidade”, completou.

Programas – No primeiro mandato da presidenta Dilma, foi criado o Sinesp, um programa onde o cidadão pode consultar a situação dos veículos para saber se eles estão em situação de roubo ou furto.

“Ele permitiu que tivéssemos recuperado milhares de veículos roubados nas primeiras semanas de uso. Ao meu ver, ele é a melhor medida estruturante da segurança pública dos últimos tempos”, afirmou Cardozo.

Além do Sinesp, a presidenta criou uma lei que pede para todos os estados brasileiros repassarem informações para o governo federal sobre a área de segurança pública. Segundo Cardozo, quando os dados não são repassados, o estado para de receber do governo federal a verba para segurança.

Também no primeiro mandato foi criado o ‘O Brasil Mais Seguro’, que visa reduzir os homicídios nos estados brasileiros. Pelo elevado nível de crimes deste tipo, o estado de Alagoas foi o primeiro a receber o programa. Os crimes reduziram 20% e continuam caindo.

“Queremos um plano nacional de redução de homicídios e queremos implantar em vários estados. Porém, não se reduzirá homicídios no Brasil se não tiver uma ação conjunta entre os municípios, o estado e União”, afirmou.

O programa “Crack é Possível Vencer” receberá R$ 4 bilhões na primeira etapa desse plano. A iniciativa trata dos dependentes químicos e faz um enfrentamento com as organizações criminosas.

“Precisamos tratar como criminosos e narcotraficantes com rigor e os usuários de drogas devem ser tratados com reinserção social. Este é um plano que será revisto para aprofundarmos melhor e aperfeiçoar o quanto antes”, comentou o ministro.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias