PNE: A universalização da educação como projeto de estado

Em 25 de junho de 2014, entrou em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE). Com 20 metas para um período de 10 anos, o plano visa, entre outros objetivos, universalizar o atendimento escolar, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio e elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos.

Para o deputado Paulo Uczai (PT-SC), esta é a primeira vez que o Brasil tem um plano na área da educação que define metas, prazos e resultados.

“Com o PNE, é tudo planejado. O plano foi bem elaborado, democraticamente construído e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma”, afirma o deputado, que faz parte da a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação.

Uczai aponta a meta do financiamento como prioritária entre os 20 objetivos do PNE. “Precisamos avançar no financiamento. Hoje destinamos 6,4% do PIB pra educação. Já avançamos muito, mas queremos mais. A meta é chegar a 10% do PIB para a educação. Isso será possível com os royalties do pré-sal como fonte financiadora”, ressalta.

Como política de estado de educação para a próxima década, as 20 metas do PNE podem ser divididas em quatro blocos temáticos: a garantia do direito à educação básica com qualidade; a redução das desigualdades e a valorização da diversidade; a valorização dos profissionais da educação; e ampliação do acesso ao ensino superior.

No ensino básico, o PNE prevê metas como universalizar a educação infantil na pré-escola e no ensino fundamental, ampliar a oferta de educação infantil em creches, oferecer educação em tempo integral e alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o final do 3º ano do ensino fundamental.

Para reduzir as desigualdades, a iniciativa objetiva elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, principalmente para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade no País, dos mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

Para o cumprimento das metas, o PNE destaca a necessidade de valorização dos profissionais da educação, com a garantia da política nacional de formação dos profissionais da educação, e a formação, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica.

Com Lula e Dilma, o acesso à universidade deixou de ser privilégio de poucos. Em 12 anos de governos petistas, foram criados 18 universidades federais e 173 campus, além de programas como o ProUni e o Fies, que democratizaram o acesso ao ensino superior.

Também está previsto no PNE a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos, além da ampliação do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

“Nos governos do PT, a educação é prioridade”, destaca o deputado. Ele cita o exemplo do município de Chapecó (SC). “Lá, a rede municipal de ensino recebia R$ 13 milhões do governo federal para atender 20 mil alunos. Hoje, para atender os mesmo 20 mil alunos, o município recebe R$ 66 milhões”, aponta.

“A participação social é estratégica para a implantação do PNE. E o cidadão pode e deve acompanhar a implantação, para fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano”, finaliza o deputado.

Confira as 20 metas do Plano Nacional de Educação

Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias