Pochamnn: O governo Bolsonaro e a despedida da economia nacional

A concretização das estimativas desfavoráveis em 2019 no desempenho da produção, emprego e renda confirmará o quanto os anos de 2010 se transformaram na primeira década perdida para economia brasileira neste início do século XXI. Se contabilizar os anos de 1980, o país terá acumulado duas décadas perdidas somente nos últimos 40 anos.

Este fato, inédito desde a implantação do capitalismo – ainda na década de 1880 – revela significativa perda de vitalidade em sua capacidade de produzir, empregar força de trabalho e gerar renda. Recorda-se que, entre as décadas de 1930 e 1970, o Brasil apresentou notável crescimento econômico ao longo da industrialização nacional, comparável, por exemplo, ao desempenho chinês na atualidade.

Com isso, o Brasil conseguiu consolidar pela primeira vez o seu mercado interno de dimensão continental, superando a situação econômica pretérita que se apresentava similar ao de um “arquipélago de ilhas regionais” herdada da ausência de integração nacional imposta pelos antigos ciclos primário-exportadores vigentes até a Revolução de 1930. No século XVII, por exemplo, a opulência econômica gerada pelo ciclo da cana de açúcar transcorreu concentrada na região Nordeste, enquanto no século XVIII, a expansão econômica do ciclo do ouro se deu convergente com as Minas Gerais.

Por fim, os ciclos do café e da borracha que tiveram êxitos durante a virada para o século XX. Fases de significativa vitalidade econômica motivada pela absorção externa de exportações de produtos primários e concentrada em parcela contida do território nacional, como no caso da economia cafeeira nos estados do Rio e São Paulo e da borracha no Amazonas, Pará, Rondônia e Acre.

Diferentemente do percurso da expansão passada associado aos ciclos econômicos que transcorreu centralizado em localidades determinadas do território brasileiro, sem afetar a realidade de outras áreas geográficas da nação, a trajetória da industrialização construiu o mercado interno e integrou o conjunto da nação. Com isso rompeu-se com a noção de certa autonomia das economias locais na fase do “arquipélago de ilhas regionais”, instaurando notável fase de expansão econômica e modernização nacional entre as décadas de 1930 e 1970.

A paralisia econômica gerada pela crise da dívida externa no início dos anos 1980, com o ajuste exportador, desorganização das finanças públicas e descontrole inflacionário, se aliada ao ingresso passivo e subordinado na globalização neoliberal na década de 1990, promoveram o abandono precoce da industrialização. Com isso, a explicitação de duas décadas perdidas (1980 e 2010) acompanhadas por desempenhos extremamente diferenciados entre regiões, estados e municípios responsáveis pela fragmentação crescente no interior da economia nacional.

Enquanto na primeira metade da década de 2010, por exemplo, a economia brasileira cresceu 3,2% como média anual, na segunda metade registra queda média de 1% ao ano. No período de 2010-14, a expansão econômica nacional se traduziu em 67% dos municípios do país com crescimento acima da média do país (3,2% ao ano), representando 47% do PIB nacional e 56% da população.

Destaca-se ainda que quase 31% dos municípios brasileiros (18,6% do PIB nacional e 21,3% do total da população) registraram expansão média superior a 6% ao ano. Ou seja, durante os anos de 2010 e 2014, parcela do país cresceu ao ritmo chinês, enquanto outra parcela do território nacional, compreendida por 15% dos municípios do país que respondiam por 13,7% do PIB nacional e 12,1% dos brasileiros, apresentaram desempenho negativo em suas economias locais.

No que diz respeito ao período de 2015-19, de regressão econômica, a diferenciação no desempenho econômico dos municípios agravou-se ainda mais. Somente nos anos mais graves da recessão nacional (2015-16), cuja queda acumulada do PIB foi superior a 7%, identificou-se que 50,1% dos municípios do país (28% do PIB nacional e 29,8% da população) tiveram desempenho positivo nas suas economias locais.

Dessa parcela com elevação da produção no território nacional, constata-se ainda que 15,2% dos municípios (16,8% do PIB nacional e 14,3% da população) apresentaram crescimento econômico acima de 6% ao ano. Por outro lado, 49,9% da totalidade dos municípios, representando 72% do PIB nacional e 70,2% do total dos brasileiros, conviveram a gravidade da recessão econômica entre os anos de 2015 e 2016.

Diante disso, percebe-se como o Brasil vem consolidando o quadro geral de fragmentação da economia no território nacional. O reaparecimento de enclaves econômicos localmente determinados que se movem indiferentemente ao que ocorre no conjunto da nação, aponta para a formação do cenário de “ilhas regionais de expansão rodeadas pela regressão de outras”.

O abandono da industrialização segue acompanhado pela ampliação da heterogeneidade do território permeado por desempenhos diversos das economias locais, sem capacidade de articular e integrar-se ao todo o país, conforme vigorava durante o passado dos ciclos econômicos antecedentes da Revolução de 1930.

Márcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas