Política de preços da Petrobras vai contra o desenvolvimento

A alta dos combustíveis, a pressão dos caminhoneiros para mudar a política de preços, o lucro excedente da Petrobras e o monopólio da estatal no setor foram alvos de críticas, nesta terça-feira (12), durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

“A atual política de preços não dialoga com o desenvolvimento nacional. A Petrobras foi cooptada. A mudança de direção colocou o capital financeiro no controle da empresa”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), que defendeu a abertura das contas da empresa para saber a margem de lucro com qual a empresa tem trabalhado para justificar os preços praticados pela empresa.

Paulo Cesar de Lima, consultor jurídico aposentado da Câmara dos Deputados, apresentou estudo no qual mostra que a Petrobras tem praticado preços acima da média do mercado internacional em praticamente todos os combustíveis.

Para ele, houve uma decisão tecnicamente “insana” por parte da gestão Pedro Parente que fez o brasileiro pagar sempre um valor mais alto do que o praticado no mercado internacional na comercialização do petróleo e seus derivados.

“Sempre vai se pegar o preço do mercado internacional, somar um custo de internação e ainda adicionar uma margem de risco. Essa é a realidade do nosso País. Na gestão Parente, a Petrobras praticou preços acima do mercado internacional. O povo precisa saber que, sem considerar tributos, na gestão Pedro Parente, a população pagou pelo diesel 40% a mais do que o consumidor norte-americano”, explicou.

Já o gerente geral de Marketing da Petrobras, Flávio Santos Tojal, atribuiu a alta dos preços à cadeia de produção e distribuição do álcool e do biodiesel. Segundo ele, como os únicos produtos puros fornecidos pela Petrobras são gasolina e diesel, os demais combustíveis são fruto de um processo de adição de componentes realizado pelas distribuidoras, o que influencia no preço final.

“Do valor de comercialização, 55% se refere à parcela que cabe à Petrobras, nos custos com matéria-prima, produção e margem de lucro da companhia. Ou seja, hoje, o combustível que sai da estatal a R$ 2,03 chega na bomba por praticamente o dobro”, explicou.

Tojal também destacou o peso dos impostos no preço final dos combustíveis. Segundo ele, dos R$ 250,00 que o brasileiro gasta, em média, para encher o tanque de um carro popular, R$ 107,00 são tributos. Já dos R$ 4 mil, em média, pagos pelos caminhoneiros para completar um tanque de mil litros de diesel, a Petrobras fica com aproximadamente R$ 2 mil, enquanto os outros R$ 2 mil são impostos.

“É o mesmo que acontece com o botijão de gás, que custa, em média, R$ 22,00 para a Petrobras, mas é revendido ao preço médio de R$ 77,00”, informou.

O secretário da Frente de Defesa da Soberania Nacional, Samuel Gomes dos Santos, considerou injustificável o fato de os lucros da Petrobras girarem em torno de 150%. Segundo Samuel, somente após ter sido pressionada pela greve dos caminhoneiros, a companhia baixou essa margem para 126%, o que continua sendo inadmissível.

“Por que a Petrobras mantém esses lucros tão absurdos? É preciso mediar isso e usar de maneira racional esse bem finito, mas fundamental para o futuro do Brasil’, ponderou.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Decio Oddone, disse que a agência trabalha com as políticas determinadas pelo governo, em consonância com a legislação vigente. Ele ressaltou que, atualmente, os preços dos derivados do petróleo são livres, determinados pelo mercado, e uma possível interferência não teria embasamento legal.

Oddone ressaltou que Estados Unidos e Canadá praticam a competição aberta, onde a competitividade determina esses valores. No modelo europeu, segundo ele, são os impostos que balizam os preços quando há variação nas refinarias, resultado do aumento do petróleo ou do câmbio, por exemplo. No caso do Brasil, o diretor apontou que é o ICMS – de responsabilidade dos estados – quem interfere diretamente no preço cobrado nas bombas.

“Temos uma competição imperfeita no nosso modelo, porque a Petrobras retém 98% da capacidade de refino. Uma empresa que, embora estatal, tem mais de 50% de ações nas mãos de investidores privados e que tem suas atividades voltadas a maximizar o lucro dos acionistas”, esclareceu Oddone, que enfatizou não ver possibilidade de mudanças em curto prazo na política de preços da empresa porque, segundo ele, até a carga tributária no Brasil levará ainda um longo tempo para ser alterada.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a atual situação do País e a política de preços adotada pela Petrobras é fruto do golpe parlamentar que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder para que um grupo político adotasse medidas impopulares sem a necessidade de passagem pelo crivo popular.

“Eles [governistas] estão sem autorização do povo brasileiro, como consequência de uma atitude irresponsável que houve, pela ruptura da democracia sem passar pelas urnas, se chega ao poder e adota medidas lesa-pátria. Sugiro, inclusive, a troca do nome da ANP para Agência Nacional das Petroleiras Internacionais. Por que a ANP não apertou um botão vermelho e alertou que o Brasil iria explodir com o Brasil dando 225 aumentos no preço do óleo diesel em dois anos? Isso é uma provocação com o povo brasileiro”, salientou.

Do PT no Senado