Política entreguista de Temer para Petrobras sofre revés no STF

A política de privatizações e entrega do patrimônio nacional promovida pelo governo golpista de Temer tomou um importante revés, com o anúncio pela Petrobras, na manhã desta terça-feira (03), da suspensão da privatização de quatro refinarias e seus ativos logísticos integrados, além da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG).

O anúncio veio após decisão em caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, impedindo a venda de estatais sem consentimento do Congresso, proferida na última quarta-feira (27).

No final do mês de abril, a Petrobras abriu processos competitivos para a venda de 60% das refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como seus ativos logísticos integrados (terminais e dutos).

Em sua decisão, Lewandowski proibiu que governos federal, estaduais e municipais vendam o controle de estatais sem que haja permissão prévia por parte do Poder Legislativo. “Venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário”, escreveu o relator.

“Essa decisão coloca um freio nas privatizações, arruma a bagunça desse governo golpista que tratava as estatais como uma feira. Virou a “feirinha” do Temer”, avaliou o presidente da Federação Única dos Petroleiros, Simão Zanardi.

Para ele, embora o Congresso Nacional seja em sua maioria privatista, o ano eleitoral vai jogar mais luz na pauta do Congresso.

“Esse governo não foi eleito, não tem legitimidade. Agora, a responsabilidade passa a ser dos parlamentares, que ao menos foram eleitos pelo povo, e vamos mostrar a eles que a entrega do patrimônio público trará grandes prejuízos para a nossa e as futuras gerações”, acrescentou Zanardi.

Decisão afeta todas as estatais

A decisão do ministro Lewandowski atendeu a pedido de liminar protocolado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Mercado Financeiro. Com a liminar, além da Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e outras 53 empresas estatais não poderão ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional.

“Essas empresas já estavam na lista de privatização do governo golpista que dava como desculpa a diminuição do déficit público”, explicou Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal.

Da Redação da Agência PT de notícias, com informações da FUP