Por falso testemunho, empresário ligado a “Careca do INSS” é preso na CPMI

Parlamentares do PT afirmaram que o depoimento à CPMI do INSS do empresário Rubens Oliveira Costa, acusado pela Polícia Federal de ser sócio e “homem da mala” de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, – apontado como operador da máfia de descontos ilegais em aposentadorias – comprova que o esquema se expandiu durante o governo Bolsonaro sem qualquer combate. Apesar de não admitir participação no crime, Costa relatou ter feito transferência de recursos de empresas ligadas ao “Careca do INSS” para consultorias associadas, inclusive, a ex-dirigentes do INSS durante a gestão Bolsonaro.

Por falso testemunho, no final do depoimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão em flagrante do empresário. A prisão de Costa foi executada pela Polícia Legislativa.

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Habeas Corpus

Munido de um Habeas Corpus que lhe garantia o direito ao silêncio sobre fatos que pudessem incriminá-lo, Rubens Costa se recusou, no início da reunião, a firmar o compromisso de dizer a verdade. Em sua defesa, o empresário afirmou que nunca foi sócio de “Careca do INSS”, atuando apenas como administrador financeiro das empresas dele.

Costa se negou a responder se realizou saques em dinheiro vivo em nome das empresas envolvidas no esquema, mas reconheceu ter emitido notas fiscais de empresas ligadas a Antônio Camilo Antunes para justificar transferência milionárias para as Consultorias Vênus e Curitiba Consultoria. Ambas têm ligação com servidores de carreira que ocuparam cargos de alto escalão no INSS durante o governo Bolsonaro.

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No caso da Vênus, Costa confirmou que o ex-diretor de Governança do INSS, Alexandre Guimarães – nomeado em maio de 2021 e exonerado em 2023, no início do Governo Lula – era o sócio majoritário da empresa. Já a Curitiba Consultoria, tinha como sócia majoritária, Thaísa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi nomeado a primeira vez em 2020 para o cargo e que ficou até 2022. Nomeado novamente em setembro de 2023, Virgílio foi afastado após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em maio de 2025.

Ligações criminosas entre entidades e consultorias

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que, a partir das informações fornecidas por Rubens Oliveira Costa, é possível fazer uma clara conexão entre as entidades que realizavam os descontos fraudulentos em aposentadorias e as consultorias que recebiam recursos sem prestar serviços.

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Ele citou como exemplo a Ambec, autorizada a realizar descontos associativos junto ao INSS em 2021 com apenas três associados, mas que chegou a ter 650 mil associados – a maioria sem reconhecer autorização para os descontos. Segundo Pimenta, a arrecadação milionária da entidade precisava ser escoada e, para isso, foram criadas consultorias para canalizar a saída dos recursos.

“Aí surge a figura do Alexandre Guimarães, nomeado Diretor de Integridade, governança e Gerenciamento de Risco do INSS, em maio de 2021, no governo Bolsonaro. O inquérito da polícia Federal diz que Rubens Costa e Alexandre Guimarães aparecem conectados por meio de operações financeiras e participações empresariais em várias entidades investigadas”, afirmou Pimenta.

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O petista lembrou que a PF aponta que Rubens Costa e Guimarães são sócios da Vênus Consultoria. Pimenta apresentou no telão da CPMI o comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa, aberta em novembro de 2022, durante o governo Bolsonaro, quando Alexandre Guimarães ainda era diretor do INSS.

“Isso mostra que o esquema se sofisticou e conseguiu ficar no atual governo, por meio de funcionário de carreira do INSS. Alexandre Guimarães foi demitido em abril de 2023, mas abriu a Vênus antes”, destacou.

Esquema foi desmontado no governo Lula

O deputado Paulo Pimenta ressaltou que, embora o esquema de fraudes no INSS tenha passado despercebido durante os quatro anos do governo Bolsonaro (2019 a 2022), foi somente no governo Lula que começou a ser investigado e interrompido.

Ele lembrou que, em 2019, o Ministério Público Federal já havia criou um Grupo de Trabalho Intersetorial para apurar denúncias de descontos irregulares, com a participação de órgãos federais – como o INSS, Polícia Federal e o Ministério da Previdência -, sem que medidas efetivas fossem adotadas.

“Alguém pode perguntar: porque o governo Lula não fez operação da Controladoria-Geral da União em 2023? É simples, porque o plano de trabalho da CGU é programado um ano antes e não foi previsto pelo governo anterior. Em 2023, diante de denúncias, foi incluído no plano de trabalho da CGU em 2024 as auditorias nos descontos associativos. Verificadas as denúncias, a PF foi acionada e tudo resultou na Operação Sem Desconto, que desbaratou o esquema”, explicou.

Governo Bolsonaro conivente

O deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o Governo Bolsonaro de conivência com a expansão do esquema de fraudes no INSS. Segundo ele, não é coincidência que as irregularidades tenham se consolidado e se expandido durante o governo anterior, sendo desmantelado apenas na atual gestão.

“É coincidência que entidades que tiveram o maior volume de descontos irregulares tenham sido em entidades criadas no governo Bolsonaro? As empresas que participaram do roubo, subcontratadas por entidades e associações, foram criadas em grande parte na gestão anterior. E somente agora foram bloqueadas. Isso não é coincidência, é postura política totalmente diferente de um governo para o outro. Enquanto um foi omisso ou conivente, nosso governo teve postura ativa para investigar, cessar os descontos, punir empresas e entrar com ações contra entidades”, destacou.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que, além de interromper o esquema, o Governo Lula foi além e já devolveu grande parte dos recursos roubados dos aposentados brasileiros.

“A boa notícia é que 2,5 milhões de aposentados, ou já receberam de volta o que foi descontado irregularmente ou já está agendado para receberem. Isso já quase R$ 1,5 bilhão. Alguns dizem: mais tem dinheiro público nisso! Claro que tem. O problema foi público, a roubalheira veio do INSS, então o governo tem responsabilidade de devolver, mas é claro que temos que fazer com que seja devolvido aquilo que foi roubado”, ressaltou.

Pedido de prisão preventiva do depoente

Diante das informações contraditórias e comprovadamente falsas prestadas pelo empresário Rubens Oliveira Costa, o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que irá enviar um pedido de prisão preventiva do depoente ao ministro do STF André Mendonça, relator do inquérito do esquema do INSS na Suprema Corte.

Gaspar chegou a solicitar a prisão em flagrante do depoente diante de possível ocultação de documentos durante a audiência. Após a ameaça, Rubens Oliveira Costa começou a responder às perguntas.

Os deputados petistas na CPMI apoiaram ambos os pedidos do relator. No entanto, o deputado Rogério Correia lembrou que um pedido seu de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians, que depôs na semana passada, foi negado pelo presidente da Comissão.

“Eu não tenho óbice ao pedido do relator, mas vou relembrar uma solicitação que fiz, que inclusive também foi uma solicitação da Polícia Federal, negada pelo ministro André Mendonça, do STF, para a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians. Aqui ficou óbvio que no caso dele não houve lavagem de dinheiro, mas uma lavanderia. Eu pedi que o pedido de prisão entrasse na extrapauta, porque o caso do advogado era até mais grave, porque o pedido de prisão foi feito pela própria Polícia Federal”, disse.

Novo depoimento do advogado Eli Cohen

O deputado Paulo Pimenta solicitou ao presidente da CPMI um novo depoimento do advogado Eli Cohen, apontado como um dos primeiros denunciantes do esquema. Já ouvido pela Comissão, o petista lembrou que o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que Cohen recebeu treinamento de mídia (media training) pago pelo Partido Liberal (PL) antes de depor.

“O jornalista afirma que o senhor Eli Cohen fez sessões de media training, com especialista de comunicação, pago pelo PL para vir a CPMI. Se tal fato é verdade, isso é grave, porque caracteriza que uma pessoa pode ter sido paga para orientar e direcionar as investigações desse colegiado. Por conta disso, senhor presidente, quero requerer uma nova oitiva do senhor Eli Cohen”, declarou o petista.

Na mesma linha, o deputado Rogério Correia afirmou que, caso a denúncia se confirme, o depoimento de Cohen poderá ser colocado sob suspeita.

“Se ele vai a sede de um partido para receber media training ou no escritório dele pago pelo PL para treiná-lo para vir aqui na CPMI, para dizer a verdade é que não é. Pode ser para treiná-lo para dizer coisas que podem ser mentiras”, observou.

Aceitando uma sugestão surgida na CPMI, Pimenta disse que aguardará um contato do colegiado com o advogado para que este confirme ou não se houve o treinamento de mídia antes de comparecer à Comissão.

Do PT Câmara