“Precisamos de um pacto à luz do Estatuto da Igualdade Racial”, diz Martvs Chagas

O Estatuto da Igualdade Racial, grande conquista civilizatória, completou 15 anos neste mês de julho e foi tema da entrevista do secretário nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), Martvs Chagas, ao programa Café PT, da TVPT, nesta segunda-feira (28).

Ao registrar os avanços, entre eles a lei de cotas em universidades e concursos públicos e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tomam o estatuto como base, Martvs apontou a necessidade de um novo e importante passo: a criação de um grande pacto nacional em torno das políticas públicas voltadas à população negra.

“Precisamos de um pacto à luz do Estatuto da Igualdade Racial, que envolva os ministérios da Educação, Saúde, Trabalho, Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial. Um pacto para garantir que as ações do Estado levem em conta o recorte racial, focando na população negra, que é maioria no Brasil, mas continua invisibilizada”, afirmou, ao apontar que o pacto seria uma maneira de não apenas valorizar o legado do Estatuto mas também construir as transformações necessárias.

Para Martvs, o alinhamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário em 2010 em torno da promoção da igualdade racial foi decisivo para a aprovação do Estatuto.

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“Foi uma proeza do movimento negro, do PT e dos governos progressistas da época”, destacou, ao ressaltar que, por mais que haja críticas ao Estatuto, ele foi um balizador para a manutenção de várias políticas públicas implementadas pelos governos do PT.

“Agora precisamos de ir além e esse além, no meu entendimento, ele passa por um pacto”, salientou.

Sancionado em 10 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial é considerado um marco histórico na luta contra o racismo no Brasil. A lei, de autoria do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS), tramitou por mais de duas décadas no Congresso Nacional, e seu processo de aprovação envolveu intensas articulações entre o governo, o movimento negro e parlamentares durante o primeiro mandato do presidente Lula, quando foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), sob a liderança da ministra Matilde Ribeiro.

Golpe de 2016: “processo deliberado de desconstrução”

Ao resgatar o passado recente de desmonte das políticas de igualdade racial iniciado após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e intensificado durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Com o golpe iniciou-se a uma nítida vontade de desmontar tudo aquilo que havia sido construído anteriormente. E esse desmonte a partir de 2016 só se aprofundou. Foi um processo deliberado de desconstrução. O governo anterior capturou vozes negras para legitimar o discurso contrário às políticas de combate ao racismo”, criticou.

Ao defender que a reconstrução dessas políticas exige um novo pacto não apenas entre ministérios, mas envolvendo também a sociedade civil, empresas, mídia e instituições públicas e privadas, Martvs cita como exemplo o pacto firmado no ano passado entre estatais e o governo federal para promover diversidade, equidade e inclusão e chamou atenção para o papel da mídia e da publicidade na transformação cultural.

“Há 30 anos era quase impossível ver pessoas negras em comerciais ou em papéis de protagonismo nas novelas”, assinalou, ao reforçar que essa mudança não foi espontânea, mas fruto da pressão do movimento negro, ações judiciais e termos de ajuste de conduta. “Hoje, crianças negras podem se ver na TV. Isso tem um impacto enorme na construção da autoestima e na representação social”, disse.

Martvs conclamou a militância a se aprofundar no debate racial. “O Estatuto da Igualdade Racial precisa ser conhecido e debatido dentro do partido. Precisamos transformar o PT para que também reflita, internamente, essa mudança necessária nos espaços de poder em relação às pessoas negras”, concluiu.

Resistência contra a extrema-direita

Em 2010 Martvs era secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir. Ele recorda que a luta pela aprovação se deu com muito diálogo pois pessoas do próprio movimento discordavam dele, e havia também a direita já se colocando contrária ao Estatuto, tentando desidratá-lo.

“Mas mesmo assim conseguimos aprovar. Estamos celebrando essa conquista, mas ainda tem muita coisa a ser conquistada”, asseverou, ao lembrar que a ministra Matilde começou o debate junto com o então senador Paulo Paim e os deputados Vicentinho e Benedita da Silva, entre outros da bancada negra do PT.

“Nos dias de hoje, com o avanço da extrema direita, seria quase impossível aprovar algo semelhante”, avaliou, ao falar dele e de tantos outros que são do movimento negro e também atuam na gestão pública e em partidos.

“Bebemos da fonte que o movimento negro nos deu”, assinalou, ao citar a ex-ministra Nilma Lino Gomes que falava que movimento negro é um movimento educador. “Aos poucos a gente vai tentando educar a sociedade para que entenda que esse legado cruel da escravidão em algum momento tem que ser pago”, alertou.

“Estávamos certos porque depois disso o que veio acontecendo com o Brasil, essa ‘direitização’, a gente percebe que a chance que teria de aprovar uma lei como essa nos dias de hoje seria muito pequena. Precisamos agora verificar, a partir dessas conquistas, quais foram reais e quais foram legais”, assinalou.

Oportunidade de reflexão

Sobre o feriado de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Martvs avalia que ele dá a oportunidade não só de reflexão para perceber que quem colocou a população negra em situação de racismo foram as pessoas brancas, mas também de dar a elas a chance de criar as condições para apoiarem a luta da população negra.

“É fazer com que entendam que se não tiverem junto conosco nesse movimento de saída para uma sociedade mais inclusiva, diversa e equitativa, vamos continuar aqui conversando por muitos e muitos anos e a situação permanecer mesma”, observou.

Da Redação