Presidente da Câmara, Aécio aprovou flexibilização de leis trabalhistas

A gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sugeriu flexibilizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 2001. No entanto, a tentativa não se concretizou. Dois anos depois, o texto foi arquivado a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, durante o segundo mandato de FHC, o governo tucano encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei que alterava o artigo 618 da CLT e estabelecia a prevalência de convenção ou acordo coletivo sobre a legislação trabalhista.

O atual candidato à presidência pelo PSDB, Aécio Neves, então presidente da Câmara, colocou o projeto na pauta de votação e aprovou o texto, ainda em dezembro de 2001. Em seguida, Aécio encaminhou a proposta ao Senado Federal, onde deveria ser votada com urgência.

O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente da central sindical na época, João Felício, lembra que mais de um milhão de pessoas foram às ruas contra a flexibilização das leis trabalhistas em 2002.

“Essa proposta dava, para nós, o duvidoso direito de negociar direitos que constam na lei. Não aceitamos, de forma alguma, negociar aquilo que a lei já nos garante”, destaca Felício.

O texto proposto dizia que “as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho”.

De acordo o projeto de FHC, férias, 13º salário e participação nos lucros, por exemplo, poderiam ser concedidos de forma diferente da prevista pela CLT.

Para o secretário da CUT, o projeto de Fernando Henrique pode ser desengavetado caso Aécio seja eleito presidente. Ele relembra que os mesmos sindicalistas que apoiaram as mudanças na época, como Paulinho da Força Sindical, estão ao lado do tucano nas eleições deste ano.

“É a concepção que os tucanos têm de gestão e uma das coisas que os empresários querem fazer de reforma trabalhista é isso. Eles acham que o custo do trabalho é muito alto e na visão deles é devido aos impostos e aos direitos dos trabalhadores”, explica.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias