Privatização da Sabesp: Nunes sanciona à jato “lei” para fugir da Justiça
“Os desastres das privatizações da energia elétrica (ENEL) e serviços funerários na Capital causam danos e incômodos irreparáveis às famílias paulistanas”, denuncia o vereador e líder da bancada Senival Moura (PT-SP)
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Com 37 votos favoráveis e 17 contra, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, na noite de quinta-feira (02/05), a chamada desestatização da Sabesp, como prefere dizer o governador paulista, Tarcísio de Freitas, em vez de privatização. Apenas uma hora depois, o prefeito Ricardo Nunes já encaminhava a sanção da Lei.
Sessão marcada por protestos e contestações na Justiça, antes da sessão chegou à Câmara Municipal decisão do TJSP que causou polêmica. A juíza Celina Kiyomi determinou que a votação não poderia ocorrer sem o cumprimento das obrigações judiciais determinadas. Para a oposição (PT e PSOL), tais exigências não foram cumpridas; já a base governista entendia de forma contrária, o que explica a pressa de Nunes em sancionar.
Líder da bancada de vereadores petistas, na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Senival Moura anunciou recursos judiciais contra a votação. Em discurso no Plenário, observou que “a privatização é uma ambição para o governo e um castigo para a população” e concluiu que: “os desastres das privatizações da energia elétrica (ENEL) e serviços funerários na Capital causam danos e incômodos irreparáveis às famílias paulistanas”.
Também na Assembleia Legislativa de SP o processo de privatização da Sabesp está judicializado. O líder da bancada de Deputados do PT, Paulo Fiorillo, destaca que a votação ocorrida em dezembro passado foi contestada, e outras ações junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de SP estão em andamento. Para Fiorillo a privatização da Sabesp vai resultar em aumento de tarifas e piora na qualidade dos serviços.
Da Redação