Processo de impeachment deve seguir norma da Constituição, diz Damous
Para o deputado petista, a sessão de terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, que instalaria a comissão especial para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, usou o regimento interno para decidir os ritos, o que não é adequado ao caso
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Foto: PT na Câmara
O deputado federal e jurista Wadih Damous (PT-RJ) afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (9) que a sessão na Câmara dos Deputados que instalaria a comissão especial para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff usa o regimento interno para decidir os ritos, o que não é adequado para o caso. Segundo ele, a norma adequada seria aquela que a Constituição Federal estabelece.
“Na época do pedido de impeachment de Collor, a Constituição estava recém-promulgada. O Supremo Tribunal Federal teve que se debruçar sobre algo até então novo. De lá para cá houve bastante discussão e essa questão deve ser tratada em termos estritamente constitucionais. O regimento da casa não é norma adequada para o processamento de impeachment”, afirmou Damous.
Na noite desta terça (8), em votação secreta, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a candidatura de uma chapa avulsa para compor a comissão que analisará o pedido de impeachment.
Na mesma noite, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou pedido apresentado pelo PCdoB e decidiu suspender a formação e a instalação da comissão especial, determinando que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) disse esperar que o STF intervenha para garantir o respeito das instituições e, o mais importante, o cumprimento da Constituição Federal.
“O STF sinalizou que vai afastar o rito inventado pelo presidente Eduardo Cunha e estabelecerá um rito conforme pede a Constituição. Esse adiamento sinaliza uma paralisação de uma tentativa de um rito inconstitucional. Esperamos que seja apresentado um rito conforme a Constituição. Não queremos fugir do embate, queremos saber qual será o rito aplicado”, explicou Rubens Junior.
“Estamos pedindo ao Supremo que estabeleça as regras do jogo para que ele possa ser jogado nos termos da Constituição. Fora da constituição é golpe”, completou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também estava na entrevista e disse que o presidente da Câmara “joga, ameaça e intimida” colocando seus interesses particulares a frente dos interesses do Brasil.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
