Procurador contesta modalidade de ‘pedalada fiscal’ à moda Richa
Ministério Público de Contas do Paraná pede reprovação de contas estaduais; líder petista teme pela aposentadoria do funcionalismo e saúde
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Quase cinco meses depois de encerrado o ano, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), alterou, em maio, a meta orçamentária do estado relativa ao ano de 2014. Mas Ministério Público de Contas local não perdoa: quer a reprovação do balanço estadual relativo àquele exercício fiscal, por Richa ter alterado a meta depois do encerramento do ano.
Parecer do procurador-geral de Contas, Michael Reiner, emitido na segunda-feira (19), alega que a manobra foi “escusa e inconstitucional”.
A manobra transformou o superávit do orçamento paranense de 2014, de R$ 2,3 bilhões, para um déficit de R$ 177,9 milhões. O procurador considerou que o objetivo do governo Beto Richa é descaracterizar o crime de responsabilidade fiscal.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Tadeu Veneri (PT-PR), definiu a situação, em entrevista por telefone à Agência PT de Notícias, como de “total descalabro financeiro”.
Para Reiner, mesmo tendo as contas sido aprovadas no mês anterior, em 29 de abril, pela Assembleia Legislativa e a Diretoria de Contas concluído pela sua regularidade, com 14 ressalvas, 5 determinações e 9 recomendações, a situação revela “absoluto descontrole das finanças estaduais”.
O pedido será julgado pelo Tribunal de Contas do estado em data ainda não agendada. Para o procurador, Richa promoveu uma nova modalidade de “pedalada fiscal”.
Tragédia – O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) afirmou que o estado vive uma “tragédia e em situação pré-falimentar”.
“Ele (Richa) já editou dois pacotaços, em dezembro e no último no dia 14, em que até o dinheiro carimbado (execução obrigatória) do Fundo da Infância e Adolescência – R$ 361 milhões – foi sequestrado”, protesta o deputado.
“O pior de tudo é que o Tribunal de Contas vai aprovar, com ressalvas”, afirma. Veneri também disse que o pacote de dezembro aumentou o ICMS em 50% para 95 mil itens, que vão de roupa à cesta básica. “Até conserto de carros o Estado não pode patrocinar; 352 escolas serão fechadas”, diz, estarrecido, o petista.
Veneri teme até mesmo pelo futuro do funcionalismo e pela saúde públicos. Segundo ele, já é certo que não haverá repasse de R$ 1,5 bilhão para a saúde este ano.
“O Estado não recolhe nem sequer a contrapartida da previdência do funcionalismo”, denuncia o líder da oposição. “Como ninguém vai estar aqui para se responsabilizar, ele (Richa) não está em aí”, lamenta.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
