Programa educacional de Aécio Neves sob investigação
Poupança Jovem pode ter gerado dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito
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Bandeira eleitoral do presidenciável tucano Aécio Neves, o programa que ofereceu uma poupança a estudantes mineiros é alvo de uma investigação em Minas Gerais por suspeita de irregularidades em sua execução. A investigação aberta no Ministério Público Estadual em 2009, ainda sem conclusão, apura se houve dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito em um convênio.
Criado em 2007, no segundo mandato de Aécio no governo mineiro, o Poupança Jovem destina numa conta bancária R$ 3.000 a estudantes da rede pública, no final do ensino médio, caso eles cumpram requisitos como frequência em sala de aula e participação em atividades extra curriculares.
O convênio investigado foi firmado com uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que intermediou e executou o programa em quatro das nove cidades mineiras que recebem o benefício. O Poupança Jovem está presente em 1% dos 853 municípios do Estado – apesar dessa cobertura pífia, Aécio promete ampliar o programa para todo o País.
O alvo do Ministério Público é a contratação, pelo governo mineiro, do Inced (Instituto de Cooperação e Educação ao Desenvolvimento), entidade que coordenou ações do Poupança Jovem em Governador Valadares, Esmeraldas, Ibirité e Ribeirão das Neves.
Contratada sem licitação, a organização também era responsável por subcontratar outras empresas que forneciam aos alunos alguns serviços –por exemplo, aulas de inglês e informática, além de transporte e alimentação.
Licitação Dirigida – O instituto com sede em Belo Horizonte promoveu licitações para a escolha de empresas e profissionais que atuavam no Poupança Jovem. A Promotoria diz que houve licitação dirigida em um dos casos: uma empresa que apresentou melhor preço não foi habilitada no processo.
Nos dois primeiros anos do programa, de acordo com parecer incluído no inquérito do Ministério Público, o governo de Minas repassou ao Inced R$ 15 milhões para executar ações do programa.
“A inexperiência assumida pela própria entidade a descredencia para a execução do programa e gestão de recursos repassados pelo Estado”, diz trecho da investigação da Promotoria, que apura ainda se os serviços contratados foram prestados e os motivos de o instituto ter sido escolhido para ser intermediário do programa.
O Inced, que não atua mais no Poupança Jovem, nega irregularidades. O governo de Minas afirmou não ter conhecimento da investigação. Já o candidato tucano Aécio Neves não se manifestou, afirmando que se trata de um assunto do Estado.
As atividades extracurriculares são requisitos para incluir o aluno como beneficiário do Poupança Jovem, cujo objetivo é evitar a evasão escolar, promover a inclusão no mercado de trabalho e a geração de renda em cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e alto índice de violência.
Além de citar o programa em entrevistas e debates, Aécio o apresentou em sua propaganda eleitoral, mostrando alguns dos alunos beneficiados –ao todo, foram mais de 120 mil no Estado.
Em 2013 houve mudanças no Poupança Jovem. Antes coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação.
No termo de transferência, o governo de Minas se compromete a “regularizar todas as eventuais pendências relativas” ao programa.
Em 2010, o Inced encerrou o convênio com o governo após recomendação do Ministério Público. Agora, os convênios são assinados com prefeituras e universidades.
Da Redação da Agência PT, com informações da Folha de S. Paulo.
