Projeto de Bolsonaro para combater estupro é inócuo, diz delegada

Em quase 30 anos de mandato como deputado federal, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, coleciona extensa lista de projetos inúteis  – apenas dois tornaram-se lei. Uma das propostas de sua autoria é o PL 5398/13, que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade.

Para a delegada de polícia civil Eugênia Villa, subsecretária de Segurança Pública do Piauí, o projeto demonstra o desconhecimento do candidato sobre essa forma de violência, que atinge principalmente mulheres e crianças. A proposta, segundo ela, reafirma a ideia equivocada de que estupro está no pênis, e não na cultura.

“Essa proposta é inteiramente inócua, porque o estupro não se resume à penetração, não existe necessariamente a conjunção carnal. Esse é um problema que tem de fundo a cultura machista, é uma violência estrutural, por isso esse discurso é inteiramente desarrazoado”, avalia a delegada.

Desde 2009, o crime de estupro deixou de ser limitado à penetração do pênis na vagina. Isso significa que mesmo que o criminoso tenha problemas de disfunção erétil por causa da terapia hormonal ele ainda pode estuprar, caso deseje.

A advogada Maíra Pinheiro, da Rede Feminista de Juristas, também considera o projeto de Jair Bolsonaro ineficiente. Ela reforça que “não é uma questão fisiológica que faz o homem estuprar.”

“É, principalmente, uma construção social. Pode haver uma perversão individual, mas não trata-se de um impulso fisiológico que será resolvido com uma terapia hormonal”, diz Maíra.

No Brasil, há outros casos de parlamentares que apresentaram projetos semelhantes ao de Bolsonaro, e nenhum deles explica direito o que é a castração química e como ela funcionaria no país.

Uma questão levantada pela advogada diz respeito a encontrar uma solução para a subnotificação dos casos, que constitui uma barreira para a responsabilização dos agressores.

“Temos um problema anterior, que é a subnotificação desses casos. Os serviços policiais não estão preparados para acolher essas denúncias e existe também um estigma social muito grande. Então, antes, é preciso viabilizar essa responsabilização, pois os crimes sequer chegam à Justiça.”

A proposta de Jair Bolsonaro também altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime. Essa mudança, de acordo com a delegada Eugênia Villa, é inconstitucional.

“Esse projeto já nasce torto, pois a nossa Constituição não permite a aplicação de penas degradantes, como é o caso da castração química”, pontua.

Ela aponta ainda que é preciso atuar na capacitação para o atendimento às mulheres vítimas de violência e também em meios para agilizar o andamento dos processos.

“Precisamos de punição exemplar, processos céleres, meios eficazes de prender, condenar e manter os criminosos em cárcere, respeitando a supremacia da Constituição”, finaliza.

Por Geisa Marques, da Secretaria Nacional de Mulheres