Projeto de Wagner proíbe despejos e reintegrações de posse de moradias

O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou, nesta segunda-feira (23), projeto de lei para suspender, durante o período do Covid-19, processos judiciais com pedido de ordem de despejo e reintegração de posse, motivados pelo não pagamento de empréstimos imobiliários, aluguéis ou fim de comodato. Ou seja, será proibida a expulsão das pessoas de imóvel, seja ele público ou privado, desde que esteja sendo utilizado como moradia.

O senador alertou para a redução da atividade econômica e seus desdobramentos, como a queda da renda das famílias durante a pandemia.

“Além disso, sabemos que em algumas cidades já não há mais o funcionamento da rede bancária, o que dificulta ainda mais a circulação financeira e o cumprimento das obrigações financeiras contraídas via financiamento bancário para aquisição de imóvel, aluguel ou mesmo em sistema de comodato. Implicará, ainda, no consequente atraso de parcelas mensais e sucessivas”, explica Wagner.

Com o projeto, os menos favorecidos economicamente serão protegidos, e, quando decretado o fim do estado de calamidade no país, as suspensões serão interrompidas e o devedor deverá cumprir as suas obrigações.

Por Ascom Jaques Wagner