Promoção da igualdade racial é linha temática do Proext 2015

A nova edição do Programa de Extensão Universitária (Proext 2015), do Ministério da Educação, mais uma vez traz a Promoção da igualdade racial como linha temática a ser abordada nas propostas de Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IES). Cada instituição poderá concorrer ao financiamento de até R$ 100 mil por projeto e de até R$ 300 mil por programa e podem apresentar até dois programas e dois projetos para esta linha temática. A abordagem do tema deverá considerar cinco subtemas: Educação; Direitos Humanos e Segurança Pública; Saúde; Desenvolvimento socioeconômico; e Política Cultural na Perspectiva da Promoção da Igualdade Racial. Neste último, poderá se prever apoio à produção cultural, bem como à construção de patrimônio da comunidade negra, centrados na economia da cultura e sua articulação com e veiculação nas redes sociais. Além da linha temática 11, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) tem particular interesse na abordagem do tema ‘Relação entre estado e sociedade, promoção da participação social e políticas para a juventude’. Isso porque as propostas das IES deverão necessariamente apresentar programas ou projetos afins com as atuais políticas públicas, em especial com as da área social, e envolver os estudantes de graduação regularmente matriculados na instituição. No subtema ‘Garantia de Direitos da Juventude e prevenção à violência’, por exemplo, as propostas devem focar os 142 municípios contemplados no Juventude Viva, Plano de prevenção à Violência contra a Juventude Negra, coordenado pela SEPPIR em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude. As informações sobre a iniciativa podem ser encontrado no endereço eletrônico: http://www.juventude.gov.br/juventudeviva/o-plano. Edital – Lançado no dia 07 de fevereiro, o Edital selecionará propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária. A participação se inicia com o credenciamento das IES no link http://www.proext.mec.gov.br até 25 de março, a aprovação das propostas pelas Pró-Reitorias de Extensão e o encaminhamento destas ao MEC até 28/03/2014. Uma classificação provisória será divulgada no site do MEC até o dia 28 de abril e a final até 28 de maio de 2014. Poderão apresentar propostas as Universidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, além dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e os Centros de Educação Tecnológica (Cefets). As instituições reconhecidas pelo MEC como ‘Comunitárias de Educação Superior’, também poderão submeter propostas ao Edital, desde que apresentem Certificado de Qualificação válido até o dia 25 de março, data limite de credenciamento. Linhas temáticas – As 19 linhas temáticas contempladas são: Educação; Cultura e arte; Pesca e aquicultura; Promoção da saúde; Desenvolvimento urbano; Desenvolvimento rural; Estágios Interdisciplinares de Vivência – EIV; Redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; Geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; Preservação do patrimônio cultural brasileiro; Direitos humanos; Promoção da igualdade racial; Mulheres e relações de gênero; Esporte e lazer; Comunicação; Desenvolvimento regional: inclusão produtiva, defesa civil e acesso à água; Justiça e direito do indivíduo privado de liberdade; Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Relação entre Estado e Sociedade, Promoção da Participação Social e Políticas para a Juventude. Inscrições As propostas deverão ser cadastradas pelos coordenadores e enviadas para a avaliação das Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes, via sistema de informação, no endereço: http://www.proext.mec.gov.br; em seguida, deverão ser aprovadas pelas Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes e encaminhadas ao MEC, via sistema de informação;  as Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes deverão anexar cópia digitalizada de Declaração, assinada pelo reitor da instituição, contendo a lista de propostas a serem submetidas e o compromisso institucional com a aplicação integral dos recursos a serem disponibilizados; Caberá à Pró-Reitoria de Extensão, ou equivalente a seleção interna das propostas que serão encaminhadas via sistema de informação, ao MEC. As propostas aprovadas devem ser transmitidas ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 38 de março de 2014 via sistema de informação. Os programas e projetos de extensão aprovados e contemplados com recursos poderão ter sua vigência estabelecida até a data de 31/12/2016 e 31/12/2015, respectivamente. Parceria Interministerial O Proext 2015 é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões. A ideia é aprofundar ações políticas que fortaleçam a institucionalização da extensão no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior. O Proext 2015 é uma iniciativa do Governo Federal, articulada pela parceria dos ministérios da Educação; Cultura; Integração Nacional; Justiça; Pesca e Aquicultura; Saúde; Cidades; Comunicações; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente; Ciência, Tecnologia e Inovação; e o ministério do Esporte. Também fazem parte do esforço conjunto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, e a Secretaria-Geral, todas da Presidência da República. Objetivos – Entre os objetivos propostos estão os de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas e projetos de extensão, que contribuam para a implementação de políticas públicas e o fortalecimento da extensão universitária; potencializar e ampliar os patamares de qualidade da extensão universitária na formação dos alunos, associando a sua natureza pedagógica à missão das instituições de ensino superior públicas; estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior. A edição 2015 do programa visa ainda contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes extensionistas com realidades concretas, bem como da troca de saberes acadêmicos e populares. Além de dotar as instituições públicas de ensino superior de melhores condições de gestão de suas atividades acadêmicas de extensão para os fins prioritários enunciados nesse programa. (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República)