PT aciona TSE em nova ação contra Bolsonaro por motociata-comício

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou neste domingo (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais duas representações por propaganda eleitoral extemporânea em razão de motociatas/comícios, promovidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Um dos eventos aconteceu na cidade de Rio Verde em Goiás, no dia 20 (quarta), e o outro em Cuiabá no Mato Grosso, no dia 19 (terça). O partido já apresentou representações contra Bolsonaro por motociata no Paraná e em São Paulo.

Uma das representações também pede a responsabilização do deputado federal Major Vitor Hugo (PL/BA), por ter assumido rede social e divulgado em veículos de comunicação o evento. E a outra, a implicação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

Os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que assinam as representações, argumentam em uma das peças jurídicas: “Não há dúvida a respeito do caráter eleitoral do evento, bem como do pronunciamento do Representado na ocasião. A realização de carreata e “motociata”, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo Representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”.

As representações pedem ainda a condenação de Bolsonaro e dos dois deputados federais ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, dada a promoção de motociata, carreata e comício, com pedido de voto, a configurar campanha eleitoral antecipada.

Da Redação, com Assessoria Jurídica do PT