PT avalia acionar Gilmar Mendes na Justiça

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai apresentar aos seus advogados a degravação das ofensas que o ministro Gilmar Mendes declarou contra o PT durante a apresentação de seu voto sobre o financiamento empresarial de campanhas, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Em coletiva de imprensa concedida na quinta-feira (17), o presidente Nacional do partido, Rui Falcão, classificou as declarações do ministro do STF como “impropérios”.

Em nota divulgada horas antes, o dirigente afirmou que “Gilmar Mendes falta com a verdade quando atribui ao PT oportunismo na decisão de condenar o financiamento empresarial”.

O dirigente lembrou que o PT já havia firmado sua posição de não receber recursos empresariais para financiar campanhas, independente da decisão do STF e do Congresso Nacional.

“O Supremo decidiu isso em definitivo. Isso invalida qualquer PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que venha nessa direção e mais ainda a decisão aprovada na Câmara através de um projeto de lei”, avaliou, sobre a PEC de origem na Câmara que ainda não foi analisada pelo Senado.

“Nós temos que festejar essa decisão histórica do STF, que foi bloqueada por mais de um ano por conta de um ministro ter usado o artifício de vistas para represar a decisão”, criticou. Gilmar Mendes demorou mais de 500 dias para proferir seu voto.

Quando a análise foi suspensa, em 2014, seis ministros haviam votado contra o financiamento empresarial e apenas um a favor. A votação foi concluída na quinta-feira (17), com placar de oito contra e três a favor.

Mendes levou mais de cinco horas para defender seu voto favorável e saiu da sala exaltado quando foi informado que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária ao financiamento empresarial, iria se pronunciar.

Durante a coletiva, Rui Falcão falou também sobre o posicionamento do partido em relação à CPMF. “Estamos sugerindo que se crie faixas, com a possibilidade de as faixas de baixo terem uma margem de isenção”, explicou.

O presidente defendeu a ampliação, no futuro, dos programas sociais do governo e ressaltou que as políticas foram preservadas, mesmo com o corte orçamentário, mesmo “com todas as pressões em sentido contrário”.

“Nós queremos mais recursos e isso tem que tirar da taxação sobre grandes fortunas e grandes heranças, do combate à sonegação. Não está no meu alcance fazer isso. Agora, que o PT tem o direito de propor e disputar isso no governo, não vamos abrir mão”, ressaltou.

Rui Falcão defendeu ainda mudanças na condução da política econômica do País, mas lembrou que o governo é multipartidário e que as modificações devem ocorrer “a seu tempo”, tendo em vista o cenário interno e internacional.

“Nós estamos manifestando uma opinião do PT, de que há uma série de medidas complementares que precisam, a seu tempo, serem modificadas”.

Ele lembrou ainda a importância de mobilizar a sociedade e do fortalecimento da Frente Brasil Popular pela defesa de direitos já conquistados.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias