PT debate importância do ZEE na sustentabilidade urbana

O Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) como instrumento de sustentabilidade ambiental urbana foi o tema do terceiro encontro do ciclo de debates do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a crise socioambiental no Brasil e no mundo. O debate virtual e os encontros acontecem todas as quintas-feiras, às 19h, até o mês de junho.

No debate desta quinta (7), Rosalvo Júnior do NAPP Meio Ambiente do PT abriu o diálogo falando sobre os desafios da gestão do território na atualidade como a convivência, em projetos governamentais, de objetivos voltados para o desenvolvimento econômico e para a preservação e conservação ambientais.

“O ZEE é um instrumento de gestão ambiental que pretende compatibilizar essas duas prioridades. Uma das premissas do ZEE é a possibilidade de propor um processo de gestão do território, que articule objetivos econômicos e ambientais, para o alcance do desenvolvimento sustentável”, afirma Rosalvo.

Ele explica que, nesse contexto, as políticas públicas devem observar o que determina o ZEE, em especial nas áreas temáticas de gestão das águas pluviais até sua rede de drenagem, gestão integrada dos resíduos sólidos, implementação de áreas verdes urbanas, políticas habitacionais e de mobilidade urbana.

Organização do território

O painel foi aberto por Gina Rizpah Besen, doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Saúde Pública (USP), pós-doutora e atualmente pesquisadora do Instituto de Energia e Ambiente da USP. A cientista reafirmou sobre o ZEE como um instrumento de organização do território e disse que ele é importante para alternativas sobre o desenvolvimento sustentável e planejamento urbano, intersetorial e interdisciplinar e de grande complexidade. “É preciso delimitar as áreas, realizar atribuições de uso, atividades compatíveis, pois o ZEE subsidia o licenciamento orientando os procedimentos.

Gina explica ainda que é necessária a implementação de coletas. “Defendemos compostagem nas fontes geradoras, áreas para compostagem e biodigestão. Há possibilidades de redes de empreendimentos com a compostagem, ao invés de incineradores que custam caríssimo e geram renda para pouquíssimas pessoas”.

ZEE no Distrito Federal

A palestrante Maria Silva Rossi, engenheira agrônoma pela Universidade de Brasília (UnB), citou no debate o exemplo do Distrito Federal, que tem um território pequeno e o ZEE saiu diferente dos demais, por ser uma região menor.

“O ZEE trabalhou risco de vulnerabilização, pobreza e perda de ecossistema. Foi feito uma gestão para olhar para os recursos naturais, olhar para a expansão urbana, como impacta o ciclo hídrico e assim por diante. Fomos entender os ambientes urbanos, que são pouco mais de 20%, mas concentram mais de 90% da população. Os mais pobres são 100 mil pessoas em regiões bem definidas, explica a ex-superintendente do IBAMA-DF e subsecretária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA). Maria Rossi coordenou a elaboração da lei da sustentabilidade no DF (lei 6.269/2019 – ZEE-DF) e coordena o Sistema Distrital de Informações ambientais SISDIA.

Conflitos econômicos

O geógrafo Márcio Ackermann, que atua há 35 anos atuação na área ambiental e é doutor em arquitetura e urbanismo, ressalta que a organização do território trata de conflitos econômicos, de uso da terra, tanto nas áreas urbanas quanto rurais e florestais.

“Nesses conflitos estamos perdendo muito, há muito tempo. Temos que usar o ZEE para encontrar nossos alvos, por meio da legislação, de ações civis, de crimes ambientais para enfrentar nossos inimigos. E abrir inquérito, quando juntarmos as provas para isso. Fizemos isso em Campinas com protocolos de cinco parlamentares na cidade. Portanto, o potencial do setorial é muito grande para isso. Não nego a importância do diagnóstico, porque os temos. Apesar disso, Belo Monte foi licenciada. Então, estamos apanhando há muito tempo (partido, sociedade, brasileiros, recursos naturais)”, enfatiza Ackermann.

“O Estado está alinhado ao capital financeiro, e a Covid-19 mostra que é preciso ter Estado e faz contraponto ao liberalismo”, explica o geógrafo que também destaca que o setorial tem uma capilaridade com pesquisa e alinhamento suprapartidário.

Retrocesso

Na fala de Benny Schvasberg, arquiteto urbanista, mestre em planejamento urbano e doutor em sociologia urbana, o retrocesso dos direitos humanos e os ataques políticos a legislações ambientais no Brasil é visto com impedimento na implementação de ZEEs “sérias”.

“Temos um ministério do desmatamento, que exonera um físico renomado por defender dados de desmatamento, e depois ainda foi premiado pela defesa da liberdade científica. O delegado que denunciou a notícia crime perde seu posto. Precisamos discutir com responsabilidade as políticas públicas urbanas”.

Benny denuncia diversos problemas nas cidades, que são mais concentrados nas periferias. “Infelizmente desprezamos a matriz ferroviária. A urbanização estende a rede de infraestrutura para a classe média dos condomínios e a periferia fica isolada”, aponta.

Desafio mundial

O secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, Nilto Tatto, criticou a gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e trouxe ao seminário a discussão sobre o enfrentamento e o combate às desigualdades e mudanças climáticas. “O desafio é mundial, é uma responsabilidade de todos nós, mas diferente para cada país. E esse é o desafio para construirmos cidades inclusivas, na perspectiva da qualidade de vida”.

Nilto ressaltou a importância dos debates, que provoca a relevância da vida, das formas de vida e do que é fundamental para a vida como políticas universais e a relação com o meio ambiente e com a cidadania.

Agenda 2030

No encerramento do debate, Gina Besen destacou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como base para a política e a geopolítica mundial.  “Se conseguíssemos que os ODS perpassassem todos os planos, com metas definidas, o Brasil se recolocaria no âmbito tanto da política como da geopolítica mundial. Acho que os ODS podem ser bases. Por mais que avancemos nas desigualdades com os governos do PT, faltou a taxação das grandes fortunas e a distribuição de renda, que é o câncer da sociedade. Não precisamos partir do zero, temos a agenda 2030.

O ciclo de debates é organizado pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Meio Ambiente (NAPP), da Fundação Perseu Abramo (FPA), e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT.

• O próximo debate terá como tema o Racismo Ambiental e os Desafios para a Transformação do Brasil. Participe deste importante Ciclo de Debates, todas as quintas-feiras, às 19h, na TVPT.

 Da Redação