PT apoia a cassação de rádios de políticos por Janot, diz deputado do PT
Deputado petista condena controle de emissoras por parlamentares e defende o artigo da Constituição que proíbe eleitos de obterem licenças
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O deputado petista Paulo Pimenta (PT-RS) manifestou apoio do partido à Procuradoria Geral da República (PGR) para impetrar ações de cassação de emissoras de rádio contra 40 parlamentares (32 deputados e oito senadores) federais.
“O PT sempre adotou uma posição clara sobre o assunto: é preciso cumprir a Constituição”, resumiu Pimenta, ao falar por telefone com a reportagem da Agência PT de Notícias nesta segunda-feira (23).
O artigo 54 da Constituição veda a participação de políticos em qualquer empresa que detenha concessão de serviço público, como são as emissoras de rádio e televisão. Mas, apesar da proibição constar de regra constitucional aprovada pelos próprios parlamentares, eles são os primeiros a descumpri-la.
Parte das emissoras que estão na mira do Ministério Público são de propriedade de políticos da oposição (tucanos e democratas), como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Agripino Maia (DEM-RN) e deputados federais Rodrigo de Castro e Bonifácio de Andrada (ambos do PSDB-MG). Há outras em poder de parlamentares do PMDB, PNM ou PTB.
“O que a grande mídia e as associações de radiodifusores nunca declaram é que não há petistas entre os donos de rádios”, observou o parlamentar, ao destacar a parcialidade das instituições de classe, sempre muito rigorosas em suas manifestações em defesa da radiodifusão brasileira. “Sobre esse assunto, só há cumplicidade e silêncio”, apontou Pimenta.
As ações do MP para cassação das emissoras, com apoio do procurador-geral Rodrigo Janot, deverão ser deflagradas pelas sedes regionais da PGR nos estados. O licenciamento de emissoras é responsabilidade do Ministério das Comunicações e requer o endosso do Senado.
Os procuradores vão basear a argumentação da cassação no dispositivo da Constituição que proíbe parlamentar de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”. O MP quer que ações obriguem União a suspender essas licenças e as licite conforme os preceitos legais.
De acordo com o MP, além do “risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa”, o conflito de interesses entre radiodifusão e atividade parlamentar é notório, já que cabe ao Congresso decidir sobre atos de outorga e renovação das licenças.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
