PT e PCdoB acionam STF contra a terceirização

O PT e o PCdoB ingressaram, nesta terça-feira (4), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização, sancionada pelo usurpador Michel Temer na última sexta-feira (31).

Os partidos contestam a medida por entenderem que faz as relações trabalhistas retrocederem aos tempos da República Velha, com a precarização dos direitos dos trabalhadores e a deterioração profunda das condições de trabalho no País.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a lei da terceirização é “selvagem, sem nenhuma regulação e sem garantias ao trabalhador”.

A terceirização de Temer também desorganiza o movimento sindical e não atenderá à geração de empregos, avalia o líder.

“Com a lei, o trabalhador vai viver permanentemente com contratos temporários, em que não existem aviso prévio, fundo de garantia, férias e uma série de outros direitos”, enumerou Zarattini.

Representantes dos dois partidos também pedirão audiências com a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, e com o ministro Gilmar Mendes.

Os parlamentares do PT e do PCdoB pretendem levar a ação ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A mobilização contra a lei da terceirização tem o apoio dos movimentos sindical e social por todo País, que têm ido às ruas para protestar contra os desmontes dos direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplos das mobilizações dos dias 15 e do dia 31 de março.

Leia a íntegra a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei da terceirização.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado e PT na Câmara