PT na Câmara: Medida Provisória 914, o ‘AI-5 da Educação’
Em nota, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados denuncia medida que fere a autonomia das universidades e institutos federais
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O governo de Jair Bolsonaro editou medida provisória que fere a autonomia das universidades e institutos federais. A MP 914/19 interfere de forma autoritária na democracia interna das instituições públicas de ensino, especialmente no processo de escolha dos reitores e demais dirigentes dessas instituições. Veja a nota na íntegra:
NOTA
Bancada do PT repudia medida de Bolsonaro que fere autonomia universitária
Em pleno Natal, como um Papai Noel às avessas, Jair Bolsonaro ‘presenteia’ as Universidades e Institutos Federais com o ‘AI -5 da educação’. A Medida Provisória 914/19 interfere no processo de escolha dos (as) Reitores (as) e de todos os demais dirigentes destas Instituições.
A medida ignora a autonomia constitucional, a diversidade de estrutura de cada instituição e a democracia interna das Universidades e Institutos, ao instituir que os campi serão dirigidos por diretores (as) gerais, os quais serão escolhidos (as) e nomeados (as) pelo (a) reitor (a). Do mesmo modo, a medida abusiva acaba com a eleição direta à direção das unidades acadêmicas, ao estabelecer que os (as) diretores (as) e os (as) vice-diretores (as) das unidades serão escolhidos (as) e nomeados (as) pelo reitor (a) para mandato de quatro anos.
A MP draconiana ainda cria o Reitor Biônico, indicado pelo Presidente da República em “razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”. Basta para isso que haja qualquer judicialização do processo de escolha para que a medida seja imposta.
Por que roubar a autonomia e a democracia das Universidades valendo-se de uma medida provisória quando não há urgência ou relevância?
Ao legislar e engessar o processo de escolha dos reitores (as), Bolsonaro acredita que possa controlar as consciências. Não pode. As Universidades Federais, e a educação pública como um todo, continuarão sendo espaços de livre pensar e sempre prontas para enfrentar e resistir ao arbítrio e ao autoritarismo.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal condena mais esse ato antidemocrático, autoritário e torpe do governo Bolsonaro. No Congresso Nacional ou na justiça a Bancada de deputados e deputadas vai derrotar mais esse ataque à Educação pública brasileira.
Paulo Pimenta
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
