PT na Câmara pede investigação de operação suspeita com ações da Petrobras
Os parlamentares suspeitam ter havido divulgação ilegal de informação privilegiada a agentes e grupos econômicos privados, levando à prática de crime contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais
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Petrobras é alvo de "inside information" na Bolsa de Valores
A Bancada do PT na Câmara protocolou três ações na Procuradoria-Geral da República, no Tribunal de Contas da União e na Comissão de Valores Mobiliários pedindo apuração do uso de informação privilegiada em transações com opções de venda da Petrobras.
O fato que motivou as ações ocorreu no dia 18 de fevereiro, antes de uma transmissão por redes sociais em que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que “alguma coisa” iria acontecer com a estatal, provocando uma série de desdobramentos posteriores.
Segundo denúncias da imprensa, o caso envolve uma operação atípica com opções de venda de ações da empresa estatal, às vésperas do vencimento dos papéis, na segunda-feira (1º). O lucro criminoso com o uso das informações privilegiadas é estimado em pelo menos R$ 18 milhões.
Os parlamentares suspeitam ter havido divulgação ilegal de informação privilegiada a agentes e grupos econômicos privados, levando à prática de crime contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais.
Nas petições, a bancada denuncia Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia), almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia) , capitão Tarcísio Freitas (Infraestrutura ), general Walter Braga Netto (Casa Civil), general Luiz Eduardo Ramos (Articulação Política) e general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Lucro criminoso
Para o líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), “é evidente o cometimento do que o mercado chama de insider trading, ou seja, uso de informações privilegiadas para operações com ações”. Ele acrescenta que “é evidente, também, que as movimentações atípicas com papéis da Petrobras renderam milhões a quem cometeu este roubo.”
Bohn Gass afirma, ainda, que “todos os caminhos dessa investigação levam ao Palácio do Planalto e, mais especificamente, a Jair Bolsonaro. Porque foi dele a decisão de demitir o presidente da Petrobras e esta era a informação privilegiada”.
O líder petista indaga: “Quem compra quatro milhões de opções sem saber o que vai acontecer? É óbvio que quem comprou sabia das mudanças na Petrobras. A questão é: como ficou sabendo? Quem forneceu a informação?”
Vazamento de informação
À PGR, a Bancada do PT requer a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação criminal, objetivando aprofundar melhor a denúncias e adotar as providências legais, cíveis, administrativas e criminais.
Ao TCU, os parlamentares do PT alertam que pode ter havido da parte de Bolsonaro e seus ministros , além da prática de improbidade administrativa, o cometimento de crimes grave (Insider trading), contra o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários. Por isso, pedem ao tribunal a apuração dos fatos para, ao final, promover as responsabilizações devidas.
No requerimento de informações ao presidente da CVM, Marcelo Barbosa, os petistas solicitam a apuração sobre eventuais operações atípicas envolvendo contratos de derivativos de ações da Petrobras celebrados entre os dias 1º e 19 de fevereiro.
No requerimento, a bancada do PT quer saber se o Ministério da Economia foi avisado previamente sobre a intenção do presidente da República em divulgar, após a reunião ministerial no dia 18 de fevereiro sobre a pauta dos preços dos combustíveis, de que haveria a intervenção na Petrobras.
“ Se sim, foi feito qualquer alerta sobre a repercussão no mercado de capitais?”, indaga a bancada. “Caso negativo, quais medidas foram tomadas para mitigar os efeitos sobre o mercado financeiro a partir da divulgação na “live” citada?”
Bola de cristal
Autor do requerimento à CVM que foi subscrito por toda a bancada, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denuncia que se “trata de mais um escândalo do governo Bolsonaro que precisa ser apurado o mais rápido possível, para saber quem tinha uma bola de cristal para saber o que o capitão-presidente ia fazer”.
Para Pimenta, “ganhar pelo menos 18 milhões de reais da noite para o dia com base em decisão que ainda ia ser anunciada é coisa de um mago – o que é improvável – ou de alguém das relações próximas de Bolsonaro, o que é mais factível”.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que sugeriu à bancada a ação no TCU, disse que “um crime grave contra a Petrobras e a economia do País foi cometido e precisa ser investigado a fundo”.
Para Teixeira, “foi um ato criminoso o conhecimento e a utilização de informação não disponível no mercado, com prejuízos incalculáveis para a ordem constitucional e o mercado financeiro”.
“O criminoso que lucrou pelo menos 18 milhões de reais tem que ser exemplarmente punido, assim como quem lhe passou a informação privilegiada”, sentenciou o deputado paulista.
Leia a íntegra das petições:
Representacao PGR – Ações da Petrobras – Insider Trading – Informação privilegiada – 03.3.21 (1)
Representacao TCU – Ações da Petrobras – Insider Trading – Informação privilegiada – 03.3.21
Representação CVM Mudanca presidencia preço acoes Petrobras_v02 (2)
Da Redação com PT na Câmara
