PT pede ao TSE que investigue caixa 2 em campanha de Aécio

Em petição protocolada nesta sexta-feira (15) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores solicitou que sejam investigados os fortes indícios de compra de nota fiscal, de utilização de empresas de fachada e uso de caixa dois na campanha do candidato Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República em 2014.

A notícia de irregularidades na prestação de contas de Aécio se baseou nas incoerências das informações prestadas ao TSE em contraste com a realidade de nove empresas prestadoras de serviços para a campanha tucana.

O PT pede especial atenção para a empresa VTG Marketing e Relacionamento LTDA, localizada em Alphaville Industrial (Barueri-SP), que recebeu R$ 55 mil da campanha e emitiu uma nota fiscal como prêmio em dinheiro, cobrando uma taxa administrativa, a indicar que se tratou de compra de nota fiscal e uso de caixa dois.

“Para quê serviria uma empresa que trabalha com fidelização de cliente e entrega de premiações senão para bonificar eleitores ou outorgar-lhes alguma vantagem em troca de algo que não se sabe? Muito menos parece adequado que seja contratada de premiações em nome de campanha eleitoral”, questiona o partido na peça apresentada ao TSE.

O PT pede ao TSE que investigue os indícios de contratação de empresas com incapacidade operacional para prestação dos serviços contratados pela campanha de Aécio; e, a existência de declaração falsa em documento apresentado à Justiça (crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral).

Além disso, a ação pede o encaminhamento das irregularidades identificadas para apuração do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Secretaria Estadual de Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Conselho de Administração de Operações Financeiras e da Polícia Federal.

Confira a íntegra da petição aqui.

Conheça as irregularidades identificadas na campanha de Aécio que constam da petição protocolada pelo PT nesta sexta-feira (15):

VTG Marketing e Relacionamento LTDA

CNPJ: 14.782-475/0001-91

Sede: Al. Rio Negro, 585, bloco C, conj. 72, Alphaville Industrial, Barueri (SP)

Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 54.902,40

Irregularidades: O site da Receita Federal indica que a atividade principal da empresa é de marketing direto. A empresa trabalha com premiações por fidelização de clientes e notas de cobertura. Na campanha eleitoral, emitiu uma nota como prêmio em dinheiro e cobrou uma taxa administrativa, configurando forte indício de venda de nota fiscal.

Centeísmo Tecnologia da Informação

CNPJ: 03.797.901/0001-44

Sede: R. Marques de Itu, 58, Vila Buarque, São Paulo (SP)

Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 350.309,33

Irregularidades: Conforme a declaração da campanha do PSDB ao TSE, a empresa prestou serviços de apoio de escritório e administrativos, mas o site da empresa e sua razão social indica que ela presta serviços de “suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação”. Além disso, a sócia-administradora da empresa, Maria Claudia Alonso de Almeida Garbin, também foi coordenadora da campanha de Aécio e recebeu R$ 72.999, fortes indícios de caixa dois.

2014 Comunicação LTDA

CNPJ: nº 19.212.823/0001-09

Sede: R. Pernambuco, 1002, sala 1201, Savassi, Belo Horizonte (MG)

Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 59 milhões

Irregularidades: Indício de empresa de fachada. Aberta em 09/10/2013, a empresa emitiu sua primeira nota fiscal para campanha eleitoral do PSDB. Não foi localizado na prestação de contas o contrato de prestação de serviços com a campanha. A estrutura do imóvel indicado como sede da empresa não comportam os serviços de produção de rádio e televisão, que precisam de estúdios, salas de gravação e ilhas de edição para serem realizados.

Kauri Ltda. – ME

CNPJ: 20.546.745/0001-68

Sede: R. Ceará, 1431, sala 302, Belo Horizonte (MG)

Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 1.053.242,88

Irregularidades: Criada em 03/07/2014, em meio à campanha, foi contratada para “serviços prestados por terceiros”. Na prestação de contas ao TSE, os serviços indicados são de criação e inclusão de páginas na internet. Um dos sócios da empresa (Christian Celeste Pinto) é justamente o fotografo do candidato. Pelos valores de mercado, os valores pagos significam 2.700.622 fotografias, montantes condizentes com serviços de uma gráfica. A sede da empresa demonstra não exisir capacidade operacional para os serviços.

Cursiva Comunicação e Estratégia LTDA

CNPJ: 20.615.143/0001-15

Sede: R. Ministro Gastão Mesquita, 725, apt 33, Perdizes, São Paulo (SP)

Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 96.787

Irregularidades: Empresa de fachada. Usa ma razão social na prestação de contas diferente da que foi cadastrada na Receita Federal. A primeira nota fiscal foi emitida para a campanha do PSDB, sem que exista um contrato de prestação de serviços para com o Comitê Eleitoral.

Bigrafica Editora

CNPJ: 42.807.552/0001-56, razão social Impresso Editora Ltda

Sede: R. Petrolina, 823, Sagrada Família, Belo Horizonte (MG)

Valor recebido pela campanha de Aécio: R$ 4.141.436,24

Irregularidades: Empresa de Ângelo Buldrini, conhecido por atuar em esquemas de campanha em Minas Gerais, tendo sido noticiado a seu respeito que se utilizava de verbas de gabinetes como adiantamentos para cumprimento de serviços em campanhas eleitorais de candidatos do PSDB-MG.

Marcelo Martins Impressão – ME

CNPJ: 20.681.985/0001-75

Sede: R. José de Oliveira, 25, sala 2, Jardim do Sol, Sorocaba (SP)

Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 1.424.050

Irregularidades: Na prestação de contas ao TSE, serviços seriam de “publicidade por placas, estandartes e faixas”, mas a empresa prestou serviços para os quais não estava habilitada, o que representa indício de fraude. Além disso, a empresa não possui dimensões para operacionalizar o serviço contratato. Todas as notas fiscais fornecidas à campanha estão em sequência.

AM Prestadora de Seviços LTDA – ME

CNPJ: 71.437.693/0001-22

Sede: Al. das Sucupiras, condomínio Nosso Rancho (MG)

Irregularidades: Empresa de fachada. Presta serviços a uma distância maior que 760 kms de sua sede, sendo que tais serviços se referem a “locação de material de informática”, o que tornaria o negócio insustentável fincanceiramente.

R S Gadelha Software – ME

CNPJ: 18.822.244/0001-15

Sede: R. dos Junquilhos DOS JUNQUILHOS, 589, Cj. 06, Vila Alpina, São Paulo (SP)

Valor recebido da campanha de Aécio: R$ 240 mil

Irregularidades: Empresa de fachada, cujo edifício-sede indica não haver estrutura para garantir a capacidade operacional dos serviços a serem prestados.

Camilo Toscano da Agência PT de Notícias