PT quer investigar X: ‘Uso de IA para explorar sexualmente crianças é crime’

Trinta e seis deputados do PT, entre eles a ex-ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário (RS), protocolaram na quarta-feira (14) uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal contra a Inteligência Artificial integrada à ela, a Grok. Além de pedirem a instauração de inquérito, os deputados pedem a suspensão temporária da IA da plataforma, suspensão de todos os conteúdos de deepnude produzidos sem consentimento, especialmente de crianças e adolescentes, e a responsabilização legal da X.

“O sistema de inteligência artificial generativa integrado à plataforma X (antigo Twitter), denominado Grok, vem sendo utilizado para a produção de conteúdos sintéticos a partir do uso não consentido de imagens, especialmente de crianças e adolescentes e mulheres, gerando mídias automatizadas falsas com representação sexualizada e íntima, e alto grau de verossimilhança”, argumentam os parlamentares do PT na representação. Eles pedem, ainda, que sejam adotadas medidas preventivas para evitar riscos de novas publicações do tipo.

O Grok, explicam os petistas na peça, opera como um chatbot, respondendo a comandos dos usuários para gerar mídias, como imagens, vídeos e textos. “Recentemente, tem sido amplamente instrumentalizado para gerar deepnudes de maneira indiscriminada e à revelia da legislação nacional. Preocupa especialmente o insistente manejo de tecnologias digitais para atacar, prejudicar e expor crianças, adolescentes e mulheres, na contramão de seu potencial uso eficiente para alargar a proteção a direitos”, sustentam os parlamentares.

Tais conteúdos postados com IA usam imagens publicadas por usuários no X sem consentimento e muitas vezes são adulteradas e fraudadas. “Os conteúdos variam, havendo mídias com crianças, adolescentes e mulheres nus ou com roupas íntimas.” Os efeitos na vida das vítimas, pontuam os deputados do PT, podem ser nefastos e prolongados, sobretudo no caso de crianças e adolescentes, provocando forte impacto na saúde mental, socialização e dignidade.

“A tecnologia não pode ser instrumento de abuso, humilhação e violência. O uso de inteligência artificial para explorar sexualmente crianças, adolescentes e mulheres é criminoso e precisa ser interrompido com urgência”, afirma Maria do Rosário. “Usar a IA para fraudar imagens de crianças, adolescentes e mulheres e levar à pornografia, isso não é sobre tecnologia, isso é um crime”, acrescentou. Segundo a ex-ministra, a Inteligência Artificial deveria ser “utilizada para salvar vidas, melhorar o processo de trabalho, diminuir o tempo de tarefas”, e não ser “instrumento de opressão, ameaça à vida e à integridade das pessoas, especialmente quando envolve crianças e mulheres”.

Tais práticas violam a legislação brasileira, especialmente no caso de crianças e adolescentes, em afronta direta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à legislação brasileira, pois, nesse caso, não há consentimento previsto em lei. Os parlamentares do PT observam, ainda, que já houve reação de autoridades globalmente, como no Reino Unido, Austrália, Índia e Malásia para coibir os abusos e crimes na plataforma.

A parlamentar destaca que o chamado “ECA Digital” impõe deveres claros às plataformas e aos sistemas de tecnologia quanto à prevenção, remoção e responsabilização por conteúdos que violem direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade e em fase de desenvolvimento. Ela defendeu a regulação das redes para reverter o ambiente de impunidade.

A forte reação internacional não barrou o uso nefasto da tecnologia. Os deputados do PT lembraram do contexto brasileiro e dos debates de 2025: “A sexualização de crianças e adolescentes foi tema presente na agenda nacional do ano de 2025 devido à avalanche de denúncias do uso de redes sociais e recursos da tecnologia digital para explorar a vulnerabilidade biopsicossocial desse grupo (…), dando origem à uma legislação protetiva contra a adultização e o uso erotizado da imagem de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025)”. Ainda assim, reforçam os políticos do PT, esse debate não pode estar desconectado da necessidade de regulação das plataformas, as big techs, que no Congresso atuam com um pesado lobby para “fragilizar arranjos normativos protetivos”.

Acesse aqui a íntegra da representação dos deputados do PT.

 

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Da Redação do PT, com informações da Bancada do PT na Câmara.