PT vai ao STF contra mudanças promovidas por Richa na Previdência
Além do fundo ParanáPrevidência, o governador quer se apossar de outros 13 fundos estaduais
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O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a mudança no regime de custeio do fundo previdenciário ParanáPrevidência. A lei do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi aprovada em meio a um massacre promovido pela polícia contra mais de 200 professores e servidores públicos em greve, no dia 29 de abril.
A ADI foi uma articulação entre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o presidente estadual do PT-PR, deputado Ênio Verri, e o senador Roberto Requião (PMDB-PR). O ministro Celso de Mello será o relator da ADI. A ação protesta contra o pagamento de benefícios e aposentadorias a 33 mil servidores que nunca contribuíram para o ParanáPrevidência.
De acordo com Verri, a ação é baseada em parecer técnico do Ministério da Previdência Social (MPS), emitido em 11 de maio. O documento considerou a aprovação do projeto irregular, pois a proposta do governo estaria em desacordo com a técnica contábil e com o mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial.
Além disso, o parecer da pasta alega que o projeto também atenta contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade. “Estamos confiantes na relatoria do ministro Celso de Mello e acreditamos que a decisão será vitoriosa para o povo do Paraná”, afirma Verri.
O parecer do MPS não foi a única manifestação contrária à alteração do custeio do fundo. Em 8 de maio, nove procuradores assinaram ação do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) que entrou com uma medida cautelar para barrar a alteração promovida no dia 29 de abril. Segundo a ação, a mudança de custeio fere a integridade do ParanáPrevidência e “pode onerar toda a sociedade paranaense”.
“Acredita-se que em três ou quatro anos o fundo estará quebrado e os servidores sem perspectivas de segurança previdenciária”, alerta o deputado.
Para Verri, o grave atual quadro do Paraná é o resultado de uma administração caótica, com uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 4 bilhões com servidores e fornecedores.
“Ele teve a capacidade de quebrar o 5º estado mais rico da federação”, afirma o deputado petista.
Risco iminente – Além do ParanáPrevidência, outros fundos estão em risco no Paraná. Leis estaduais aprovadas em dezembro de 2014 e abril de 2015 permitem que Richa tenha acesso a 13 fundos estaduais. O orçamento previsto, no total, para 2015 é de R$ 700 milhões nestes fundos.
De acordo com o os deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri, ambos do PT-PR, a atual situação política e econômica paranaense é resultado de uma administração temerária.
“Teremos um sucateamento crescente, todos os anos, de todos os serviços ”, diz Veneri.
“Ele quebrou o estado e, no desespero, tira dinheiro do que é essencial para cobrir o rombo do caixa”, avalia o deputado professor Lemos.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
