PT vai ao STF contra nomeação e foro privilegiado de Moreira Franco
Temer nomeou Moreira Franco para ministro da Secretaria Geral da Presidência. Ele é citado em delação da Odebrecht e teria recebido recebido propina
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Temer dá posse a Moreira Franco. Foto: Beto Barata/PR.
Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ) irão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a nomeação de Moreira Franco para um cargo com direito a foto privilegiado.
A nomeação foi feita, na quinta-feira (2), pelo presidente usurpador Michel Temer.
Moreira, que é acusado pelo ex-superintendente da Odebrecht Claudio Melo Filho de receber propina de R$ 4 milhões em 2014, agora ocupará o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República. Com a nomeação, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado.
No mesmo dia da nomeação de Moreira Franco foi escolhido, por sorteio, o novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.
A suspeita dos três parlamentares é que o governo se apressou em fazer a mudança às vésperas do andamento das delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, agora sob a relatoria do ministro Fachin. Para Damous, a medida fere o princípio da impessoalidade. “É ilegal e imoral”, afirmou.
Embora a relatoria da ação, quando protocolada, seja feita por sorteio eletrônico, os deputados petistas vão pedir que o caso seja analisado pelo ministro Gilmar Mendes. No dia 18 de março de 2016, Gilmar Mendes, em decisão liminar, suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo da presidenta Dilma Rousseff.
O argumento de Gilmar Mendes para a decisão era uma tentativa de obstrução da Justiça nas investigações do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula. “[Essa nomeação] vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal”, declarou o ministro no plenário do STF.
