Reforma da Previdência ataca direitos de idosos e professores; entenda

A reforma da Previdência, chamada de “desmonte da Previdência” pelos partidos de oposição e movimentos sociais, é um dos projetos prioritários do golpe. As mudanças, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e encaminhadas pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, vão alterar garantias constitucionais e acabam com a seguridade social no Brasil.

Além de estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria, Temer quer acabar com os direitos especiais das mulheres, dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e dos professores e professores.

O PT preparou um folheto explicando quais serão os principais ataques aos trabalhadores. Além disso, o partido apresenta sugestões (veja aqui), e ao contrário da proposta do  governo golpista, as propostas do PT passam por aumentar o direito dos trabalhadores, e não retirá-los, como Michel Temer deseja fazer.

Entenda, abaixo, quais serão os setores mais prejudicados caso o desmonte promovido pelo governo golpista seja aprovado no Congresso Nacional:

Mulheres

O governo golpista quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituir uma idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores. Ou seja, impõe logo de cara cinco anos a mais de contribuição para todas as mulheres, desconsiderando a jornada dupla que muitas delas enfrentam, já que o trabalho doméstico hoje ainda recai sobre as mulheres.

O atual cálculo leva em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. A regra atual é chamada de 85/95 Progressiva. Sendo assim, para se aposentar por tempo de contribuição, as mulheres devem somar 85 pontos e os homens, 95 pontos.

Na avaliação de Junéia Martins Batista, secretária da Mulher Trabalhadora na Central Única dos Trabalhadores (CUT), seria um erro igualar as regras num universo em que mulheres chegam a ter salários até 50% menores ao dos homens e são as primeiras a serem demitidas em momentos de crise.

 

Trabalhadores rurais

Hoje, os trabalhadores rurais da agricultura familiar possuem um regime especial para a aposentadoria, que considera as peculiaridades do trabalho no campo. Por exemplo, o pequeno produtor não recebe um salário mensal. A sua renda depende da venda da sua produção, periodicamente. Por isso, a contribuição é feita como uma porcentagem sobre o que foi vendido.

Outra diferença: o trabalho no campo começa mais cedo do que na cidade. Muitas vezes, ainda adolescentes, os filhos ajudam os pais na produção. Além disso, esse trabalhador está exposto à natureza, à chuva, ao sol, e trabalha de segunda a segunda. Por isso, as trabalhadoras rurais se aposentam aos 55 anos, e os trabalhadores rurais, aos 60.

A reforma da Previdência proposta pelo governo golpista vai acabar com o regime especial, e todos vão se aposentar aos 65 anos. Ou seja, aumenta cinco anos para os homens e dez anos para as mulheres, que, além do árduo trabalho no campo, ainda têm que enfrentar a jornada dupla dos afazeres domésticos.

Na prática, como lembra o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), com a reforma, o trabalhador rural vai trabalhar até o fim da vida.

Professoras e professores

O magistério possui regras especiais para aposentadoria. Na regra 95/85, as professoras e professores ganham 5 pontos, e podem se aposentar mais cedo pelo mesmo valor. Com a proposta do golpista, esse benefício vai acabar e todos vão se aposentar aos 65 anos, prejudicando sobretudo as mulheres, já que 80% do magistério é composto por professoras.

Idosos em extrema pobreza

Em famílias cujo a renda por pessoa seja menor que 1/4 do salário-mínimo, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência física têm direito ao Benefício de Prestração Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo mensal. A reforma vai restringir esse benefício para idosos de apenas 70 anos, elevando em cinco anos a idade mínima e aumentando a gama de idosos desassistidos. Além disso, vai desvincular o benefício ao salário mínimo, deixando essas famílias mais pobres sem qualquer garantia.

Da Redação da Agência PT de Notícias