Reforma da Previdência excluirá mulheres e mais pobres

Dados apresentados em estudo feito por consultoria do Senado Federal mostram que a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, afetará principalmente mulheres e os trabalhadores mais pobres. O estudo foi feito por economistas do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa da casa.

Utilizando dados da Previdência Social de anos anteriores, os pesquisadores perceberam que mulheres, trabalhadores menos escolarizados e de renda mais baixa têm mais dificuldade de contribuir durante o tempo mínimo exigido já em vigor, de 15 anos.

A reforma quer elevar esse tempo em dez anos, para 25. Informalidade, desemprego e a alta rotatividade são algumas das causas para tempos menores de contribuição.

Ou seja, para se aposentar, não é necessário apenas a idade mínima, mas também um tempo de contribuição mínimo, que será aumentado em dez anos.

As mulheres estão submetidas, na média, a situações mais precárias, maior rotatividade e informalidade e, portanto, têm menos anos de contribuição

O problema é que a reforma não considera as desigualdades do mercado de trabalho brasileiro. Contribuintes com acesso a condições de trabalho mais estruturados não encontram dificuldade para alcançar o tempo mínimo de contribuição.

Uma faixa grande de trabalhadores que enfrentaram situações precárias de emprego durante a vida podem não conseguir chegar ao tempo mínimo e não poderão se aposentar.

A desigualdade de gênero é um dos agravantes, de acordo com a pesquisa. As mulheres estão submetidas, na média, a situações mais precárias, maior rotatividade e informalidade e, portanto, têm menos anos de contribuição.

A maior responsabilidade sobre o trabalho doméstico também dificulta a vida laboral das mulheres. Segundo o estudo, de 35% a 40% dos aposentados do meio urbano não conseguiriam cumprir o tempo mínimo. Considerando apenas as mulheres, esse número aumenta para 45% e 56%.

De 35% a 40% dos aposentados do meio urbano não conseguiriam cumprir o tempo mínimo. Considerando apenas as mulheres, esse número aumenta para 45% e 56%

Além disso, 41% das mulheres se aposentam com até 15 anos de contribuição, enquanto que, entre os homens, esse percentual é de 23%. Esse número cresce para as mulheres trabalhadoras autônomas: 52%.

Outro dado importante encontrado pelos consultores do Senado é de que quanto maior a renda, maior o tempo contributivo. “São os mais bem posicionados no mercado de trabalho, em termos de renda, que conseguem alcançar maiores períodos contributivos”, diz o estudo.

“O texto reforça toda a nossa tese de injustiça social da PEC 287”, afirmou o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Ele ressalta, porém, que a análise não abrange os servidores públicos e os trabalhadores rurais.

41% das mulheres se aposentam com até 15 anos de contribuição, enquanto que, entre os homens, esse percentual é de 23%. Esse número cresce para as mulheres trabalhadoras autônomas: 52%

A senadora Regina Sousa (PT-PI) afirma que esse é mais um estudo que comprova o impacto da reforma para as mulheres. Ela lembra que outros pontos, como a idade mínima de 65 anos para ambos os gêneros, e o fim do regime especial para professores e professoras, atingiram principalmente as mulheres. “Esse governo está sempre penalizando as mulheres”, diz ela.

Sousa afirma que a sociedade já mostrou que está contra a reforma, mas que o Congresso não tem ouvido a população. “Parece que eles têm uma encomenda e tem que entregar uma mercadoria”, diz ela. “Eles nem falam mais no plenário.”

Da Redação da Agência PT de Notícias