Reforma do ICMS será prioridade do governo no próximo semestre

A equalização do ICMS em 4% para todo o País compõe a agenda prioritária do governo no Congresso no próximo semestre. Outras demandas, com a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a regularização de ativos de brasileiros no exterior, também devem estar na pauta.

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a reforma no ICMS irá dinamizar a economia dos estados. O senador destacou a necessidade de se regulamentar ativos de brasileiros no exterior como forma de financiar a equalização do ICMS.

“O Estado passa a ter condições muito propícias para retomar a economia dos estados. A regularização de ativos traz recursos que serão utilizados para essa reforma do ICMS e em obras de infraestrutura”, destaca o senador.

A unificação do PIS e COFINS “ vem na mesma tese” de acabar com regimes tributários diferenciados, de acordo com o senador. Para ele, o trabalho é costurar uma solução que não haja aumento de carga tributária. Segundo Delcídio, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está discutindo com todos os setores da economia e precisa de um tempo maior para organizar e apresentar uma solução que não aumente a carga tributária.

“O Levy está trabalhando nela, ainda não fechou o processo, mas não tenho dúvida que depois de uma ampla discussão que está sendo conduzida pelo ministro, esse tema vai voltar forte no segundo semestre”, destacou o senador.

O deputado Ênio Verri vê como positiva a unificação as alíquotas do ICMS entre os estados, na medida em que “acaba com a guerra fiscal”, cujo principal prejudicado é o trabalhador. Segundo o parlamentar, quando uma empresa deixa um estado em busca de outro onde os salários sejam menores e há mais vantagens tributárias, a massa salarial do País diminui e a arrecadação também.

“A unificação do ICMS proposto pelo governo é fundamental para o equilíbrio das políticas de desenvolvimento econômico, de forma igualitária, principalmente porque respeita o salário dos trabalhadores”, destaca o deputado.

Verri destaca o avanço das discussões sobre o Pacto Federativo. Para o deputado, o assunto requer aprofundamento e responsabilidade, uma vez que, desde 1988, houve um processo de concentração de recursos para a União e um aumento de atribuição de responsabilidades para os estados e municípios. De acordo com o parlamentar, a redistribuição de funções implica redistribuição de recursos, o que será de grande impacto para a União.

“A longo prazo pode ser muito positivo, mas nesse momento vai aprofundar ainda mais a crise que vivemos”, explica o deputado.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acredita que há um clima mais favorável para uma discussão sobre a reforma política “com menos açodamento”. Segundo Pimenta, a sociedade desconfia da capacidade de o Congresso fazer uma “verdadeira” reforma política.

“Havia uma expectativa de que pudesse democratizar e criar critérios de maior transparência, coibir os financiamentos privados. Mas não se fez nada disse e ainda se fez pior”, destaca Pimenta.

Por Guilherme Ferreira, para Agência PT de Notícias