Regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada em abril
Ministros, presidente da Câmara e relator do projeto debateram, em reunião, questões sensíveis do texto. Governo quer garantir taxa mínima de entrega
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Mais um passo foi dado na negociação para a votação do PLP 152/25, que regulamenta as atividades por aplicativo no Brasil. A perspectiva é que o projeto seja pautado em plenário no mês de abril. Em reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o relator do texto na câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), foram discutidos pontos que ainda não são consenso no texto da matéria.
A matéria, quando aprovada, vai garantir direitos e regras para mais de 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais.
Entre os temas polêmicos da proposta discutidos na reunião desta terça-feira, 10, está a garantia de uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. O relator acredita que esse assunto precisa ser mais debatido com os diversos interessados no tema.
“O valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam menos de R$ 8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada”, disse o relator.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que, se não houver acordo sobre a taxa mínima de entrega no relatório, o governo vai apresentar uma emenda ao texto na votação.
“É preciso ter uma regulamentação o quanto antes porque do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse Boulos.
Hugo Motta afirmou que tem pressa em pautar a matéria em plenário. “A data da votação depende da negociação que precisa ser feita, existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados. Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no plenário”, indicou o presidente da Câmara.
O projeto é resultado de uma proposta enviada pela Presidência da República, teve seu texto inicial com base nas atividades de motoristas de aplicativos, foi ampliado e propõe a criação de um marco legal para o segmento de forma mais ampla, incluindo, além do transporte de passageiros, todos os serviços plataformizados.
Outras questões além da taxa mínima de entrega estão sendo discutidas, como o percentual de recolhimento para a previdência, a questão do tempo de espera entre chamadas e a jornada de trabalho. Reportagem publicada no site do PT ouviu especialistas e deputados que participam da comissão que estuda as possibilidades de regulamentação da profissão.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Câmara de Notícias.