Repatriação será via projeto de lei, diz líder do governo
Envio de medida provisória atenderia apenas parcialmente ao protocolo parlamentar, o que resultou na opção de associá-la a um novo projeto de lei
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A proposta de repatriação de dinheiro não declarado, originado e transferido por brasileiros ao exterior, será encaminha ao Congresso por meio de projeto de lei e não mais apenas de uma medida provisória, como chegou a ser admitido pelo governo federal no início desta semana.
A informação partiu do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), na quarta-feira (9). A intenção é que a tramitação da proposta seja em regime de urgência, para acelerar a aplicação da medida e assegurar o reforço do caixa do Tesouro ainda neste ano.
Além do retorno dos recursos desnacionalizados, a aplicação de pesadas multas pela falta de declaração à Receita Federal também reforçará o montante de dinheiro originado do projeto.
Cálculos estimam que a repatriação pode trazer de volta ao país cerca de R$ 100 bilhões. A regularização vai assegurar um reforço financeiro para cumprimento de compromissos oficiais do governo. O caixa sofre dificuldades por causa da queda na arrecadação com a desaceleração da atividade industrial e econômica.
O governo pretende concluir o projeto após reunião que Delcídio terá com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quinta-feira (10). O senador afirmou que a área econômica está concluindo o texto do projeto, para encaminhamento ao Congresso ainda esta semana.
Um projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) sobre o tema, encampado pela presidenta Dilma Rousseff, já tramitava no Senado, mas, devido ao risco de ser rejeitado por questões técnicas, o Senado propôs uma solução via envio de uma medida provisória. A conclusão final é que a MP estará associada a um projeto de lei, para que se atenda os preceitos legais.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
