Resolução Política da Comissão Executiva Nacional do PT

 RESOLUÇÃO POLÍTICA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT

 29 de janeiro de 2026

1- 2026 é um ano decisivo para o futuro da democracia brasileira e para a continuidade do projeto de desenvolvimento e transformação nacional liderado pelo presidente Lula. A disputa eleitoral que se aproxima não será apenas entre candidaturas, mas entre projetos antagônicos: de um lado, o projeto democrático, popular e soberano que recolocou o povo no centro das decisões do Estado; de outro, o projeto autoritário, excludente e subordinado aos interesses do capital rentista e da extrema direita global, representado pelo bolsonarismo, independentemente de quem venha a ser seu porta-voz nas urnas.

2- O governo do presidente Lula recolocou o Brasil no rumo do crescimento com distribuição de renda, justiça social e responsabilidade fiscal. O Brasil saiu do mapa da fome, voltou a crescer acima de 3%, o desemprego atingiu a menor taxa da série histórica, a renda real do trabalho voltou a subir, a desigualdade voltou a cair, o salário mínimo voltou a ter aumento real e o índice de inflação é o menor dos últimos anos. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e a maior progressividade tributária, com aumento da contribuição dos super-ricos, representam uma conquista histórica na construção da justiça fiscal em nosso país. A retomada de políticas públicas, a reconstrução de programas sociais, o fortalecimento do papel do Estado e a valorização do trabalho demonstram que é possível governar com responsabilidade econômica e compromisso social.

3- Diante desse cenário favorável, é mais do que necessário iniciar o processo da queda da taxa de juros, que poupará bilhões de reais para os cofres públicos, que devem ser redirecionados para ampliar os investimentos públicos no país e, com isso, alavancar mais crescimento econômico.

4- O Brasil reassumiu protagonismo internacional, liderando agendas ambientais, reafirmando a soberania nacional e defendendo um mundo multipolar baseado na cooperação entre os povos. A realização da COP 30 na Amazônia e o protagonismo dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais projetaram ao mundo um indispensável paradigma de desenvolvimento sustentável com justiça social.

5- Esse processo, no entanto, enfrenta resistência de forças poderosas. A derrubada de vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental, a captura de parcela crescente do orçamento público por meio das emendas parlamentares, a pressão do rentismo por juros elevados, os escândalos financeiros, como o do Banco Master e outros, que expõem a corrupção e a promiscuidade entre parte do mercado e o crime organizado, saqueando recursos públicos, a atuação desregulada das big techs disseminando desinformação e ódio político e a permanente ofensiva da extrema direita revelam que a disputa em curso é estrutural. Trata-se do enfrentamento entre um projeto que defende a democracia e o desenvolvimento com soberania e justiça social e um projeto que busca subordinar o Estado brasileiro aos interesses do capital financeiro, das plataformas digitais sem controle democrático e de uma agenda autoritária.

6- A extrema direita tenta disputar o imaginário social a partir do debate da segurança pública de forma irresponsável e sem apresentar soluções concretas, mobilizando termos como “narcoterrorismo”, conceito importado a partir de narrativas do Governo de Donald Trump, que serve para justificar políticas de exceção, militarização permanente e intervenções que corroem a democracia. Essa narrativa, que opera pelo medo, reforça ações autoritárias e oferece respostas simplistas para problemas complexos, explorando a sensação de falta de segurança vivida pela população. Para compreender por que tais discursos ganham adesão, é necessário reconhecer que a política também se disputa no campo da mobilização de sentimentos: o medo opera hoje como força estruturante da política global, simplificando o mundo, reforçando soluções autoritárias, gerando demanda por ordem imediata e criando terreno fértil para práticas de exceção, militarização da vida, supressão de direitos e criminalização de territórios populares. No Brasil, visões semelhantes resultam em operações sem inteligência, sem coordenação federativa e que transformam bairros inteiros em zonas de conflito, produzindo letalidade, interrompendo serviços essenciais, expondo moradores e policiais e sem verdadeiramente desarticular o crime organizado, que se mantém estruturado. A experiência nacional e internacional comprova que encarceramento em massa, flexibilização irresponsável de armas, políticas de guerra e extermínio de jovens negros não reduzem criminalidade.

7- O cenário internacional também está marcado por uma intensificação inaceitável das ações intervencionistas do governo de Donald Trump, que, em meio a uma crise de sua economia e ao acelerado processo de perda de hegemonia global, adotou uma conduta cada vez mais beligerante e neoimperialista, que se traduziu em uma intervenção militar na Venezuela e no sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cília Flores. Também preocupa a persistente retórica de pressão sobre a anexação da Groenlândia e suas políticas de apoio irrestrito a campanhas militares associadas ao governo de Benjamin Netanyahu em relação à Palestina, em especial à Faixa de Gaza, continuam a provocar graves impactos humanitários e tensões globais.

8- Reafirmamos nossa posição em defesa da autodeterminação dos povos, da soberania das nações, da paz e do multilateralismo como forma de relacionamento entre Estados soberanos e condenamos a agressão militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e seu povo, bem como o sequestro de Nicolás Maduro e de Cília Flore, que representa uma das mais graves agressões internacionais registradas na América Latina neste século e traz sérios riscos à estabilidade regional. Reafirmamos que a América Latina deve permanecer como zona de paz, que a política externa brasileira se fundamenta na solução de conflitos, na não intervenção e no respeito à soberania dos povos, e que qualquer solução para conflitos internacionais deve ocorrer no âmbito do diálogo multilateral, rejeitando intervenções unilaterais pois a soberania dos povos, o respeito ao direito internacional e a preservação da paz são princípios inegociáveis da tradição diplomática brasileira e do compromisso histórico do PT.

9- Defendemos, portanto, o fortalecimento da nossa Inteligência de Estado, sob estrito controle democrático e constitucional. É imperativo que o Sistema Brasileiro de Inteligência atue de forma soberana e estratégica, voltado à neutralização de ameaças híbridas e ingerências externas que atentem contra a estabilidade institucional e os interesses nacionais, assegurando que o aparato de segurança nacional jamais seja instrumentalizado por agendas geopolíticas estrangeiras.

10 – A extrema direita brasileira está organicamente conectada a uma rede internacional que combina desinformação em larga escala, manipulação algorítmica, mobilização pelo medo, ataques às instituições democráticas e financiamento transnacional. A regulação democrática das plataformas digitais tornou-se indispensável para defender a democracia brasileira e global.

11 – Nesse cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma que a eleição de 2026 terá caráter histórico. A reeleição do presidente Lula é condição estratégica para consolidar a democracia, derrotar o bolsonarismo, vertente brasileira do fascismo, os projetos antinacionais, antipovo e aprofundar as transformações iniciadas no Brasil, voltadas à superação das desigualdades e a um novo projeto de desenvolvimento nacional, soberano, sustentável e inclusivo. Nossa tarefa não é apenas eleitoral, mas política, social e organizativa.

12 – A tarefa que se coloca para 2026 exige, além da reeleição do presidente Lula, a construção de uma maioria democrática e popular no Congresso Nacional. É fundamental que nossa campanha dialogue com o povo brasileiro sobre a importância de eleger deputados(as), senadores(as) e governadores(as) do PT e dos partidos comprometidos com o projeto liderado por Lula, capazes de assegurar governabilidade, defender os direitos sociais e enfrentar o poder do rentismo e da extrema direita no Parlamento.

13 – Sabemos também que para Lula governar mais e melhor, o Brasil precisa eleger o time de Lula na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ampliando a representação de trabalhadores(as), mulheres, jovens, negros(as) e LGBT no Congresso Nacional. A disputa parlamentar é parte estratégica da defesa da democracia, da soberania nacional e da continuidade das transformações em curso. Eleger bancadas fortes do campo democrático-popular é condição para avançar em reformas estruturantes, garantir justiça tributária, proteger o meio ambiente, fortalecer políticas públicas e impedir retrocessos institucionais.

14 – Acreditamos ainda que a construção de uma maioria parlamentar do campo democrático-popular deve estar associada a um compromisso explícito com a defesa da transparência na execução orçamentária, o enfrentamento à captura do Estado por interesses privados e a rejeição de práticas que transformam o Parlamento em instrumento de bloqueio permanente da vontade popular expressa nas urnas.

15 – O enfrentamento ao feminicídio, à violência contra as mulheres, ao machismo, ao racismo e à discriminação LGBTQIA+ deve ocupar lugar central na agenda política do próximo período. A democracia brasileira não será plena enquanto mulheres seguirem sendo assassinadas, violentadas e silenciadas, enquanto a população negra continuar sendo alvo de genocídio e enquanto as pessoas LGBTQIA+ forem vítimas de ódio e violência. O mundo que defendemos é incompatível com qualquer forma de opressão.

16 – O enfrentamento ao feminicídio deve estar articulado à afirmação das mulheres como sujeitas de direitos, reconhecendo e enfrentando a desigualdade estrutural que organiza a sociedade. Isso exige o fortalecimento do protagonismo feminino em todas as esferas da vida social e o combate sistemático a todas as formas de violência de gênero, com especial atenção à violência política.

17 – Orientamos os Diretórios Municipais, Estaduais, Núcleos de Base e toda nossa militância, a construir um calendário nacional de mobilizações que articule a defesa do governo Lula, o enfrentamento à extrema direita e a disputa contra o projeto rentista-autoritário. Devem ganhar centralidade as lutas do 8 de Março, do aniversário do PT em 10 de fevereiro, do 1º de Maio e das agendas que enfrentem a violência contra as mulheres, defendam a democracia, reduzam a jornada de trabalho, enfrentem a escala 6×1, ampliem direitos para trabalhadores por aplicativo e avancem na tarifa zero como política estruturante de justiça social asim como um plano de desenvolvimento tecnológico, que eleve as capacidades produtivas do país, crie empregos de maior qualidade e maior remuneração, ampliando o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

18 – O PT tem programa, experiência histórica e compromisso com o povo brasileiro. É com unidade, mobilização e clareza estratégica que estamos organizando a militância para a grande batalha política de 2026. Convocamos nossas direções, militantes, filiados, simpatizantes e aliados do campo democrático e popular a ocuparem as ruas, os territórios, as redes e os espaços de organização social. É tempo de intensificar a formação política, ampliar o diálogo com o povo, fortalecer nossas bases e preparar o Partido para a disputa que definirá os rumos do Brasil pelas próximas décadas.

19 – 2026 é o ano para reafirmar que o Brasil escolhe a democracia, a justiça social, a soberania nacional e o futuro. E essa escolha passa, necessariamente, pela reeleição do presidente Lula, pela eleição de muitos(as) governadores(as) e de uma maioria parlamentar na Câmara e no Senado comprometida com esse projeto e pela derrota definitiva do bolsonarismo como projeto de poder.