Richa retira direito dos professores e promove retrocesso no PR

Em mais um ataque à educação, o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) publicou resolução que descumpre a Lei do piso salarial dos professores e coloca em risco a qualidade da educação pública.

A Resolução 113/2017, divulgada pela Secretaria de Educação do Paraná no dia 20 de janeiro, altera os critérios para distribuição das aulas extraordinárias e define nova tabela de hora-atividade, com redução do número de aulas.

No Paraná, assim como em outros estados do Brasil, a hora-atividade é calculada a partir do tempo de duração de aula, de 50 minutos. Desta forma, para cada 20 horas aula semanais, sete correspondem como hora-atividade, ou seja, destinados para atividades fora da sala de aula, como preparação de aula, estudo, correção de provas, avaliação e reunião internas.

A resolução de Beto Richa diminui a hora-atividade de sete para cinco horas aula semanais, descumprindo a Lei Complementar 174/2014, que estabeleceu a forma de aplicação da hora-atividade no estado.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), o tempo dedicado para a hora-atividade é essencial para que os professores elaborem os conteúdos a serem transmitidos aos estudantes e a redução desse tempo pode afetar a qualidade do ensino.

“A redução no tempo reservado ao professor para cumprimento de seu trabalho extra classe na escola implica num retrocesso pedagógico e numa demonstração de que a qualidade das aulas ministradas não é prioridade para esta Secretaria”, afirma o sindicato.

Já as aulas extraordinárias são aquelas que o professor concursado escolhe a mais, para além das 20 horas aula semanais que deve cumprir.

O professor e secretário de assuntos jurídicos e de atendimento aos sindicalizados da APP Sindicato, Mario Sérgio Ferreira de Souza, explica que, para a distribuição dessas horas extraordinárias, sempre foi respeitado o critério de antiguidade e de maior habilitação.

Com a resolução do tucano Richa, tornam-se proibidas a atribuição das aulas extraordinárias aos professores que em 2016 se afastaram do trabalho por motivos de doença e outros, por 30 dias ou mais, consecutivos ou não.

“Com os novos critérios, o professor que tiver afastamentos ou faltas, mesmo nos casos de licenças legais, médicas, com atestado, cai na classificação, passa a ser praticamente o último a escolher, ou fica até de fora”, denuncia.

Para o sindicato, é inaceitável que se penalize, puna e desclassifique um docente por ter usufruído de licença especial, licença para mestrado ou doutorado ou até licença para tratamento de saúde.

“Em nenhum momento a Secretaria de Estado de Educação informou o professor que ao usufruir dos seus direitos geraria penalidades”, repudia a APP Sindicato.

Os novos critérios de distribuição das aulas extraordinárias punem mais duramente, na visão do professor Mario Sérgio, aqueles docentes não efetivos, contratados nos processos seletivos simplificados (PSS).

“O pessoal do PSS que teve licença médica, por exemplo, já está automaticamente fora”, lamenta. Para ele, é como se os professores não pudessem mais ficar doentes.

“Em uma categoria fundamentalmente feminina, é penalizar ainda mais as mulheres, aquelas que têm o ‘papel social’, imposto na sociedade, de cuidar dos filhos, dos mais velhos”, completa.

O sindicato prevê que, apenas com essa medida, cerca de sete mil magistrados contratados pelo PSS ficarão sem emprego.

Como se não bastasse, Beto Richa não estipulou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 o reajuste de 1% aos magistrados, acordado entre o governo e a categoria após a greve dos professores de 2015.

“Ele fez isso com alegação que os estados estão todos quebrando. Mas aqui no Paraná a situação é bem mais tranquila quanto à folha do que o governador afirma. A questão é que ele faz um enfrentamento aos professores e aproveita para retirar todos os direitos e conquistas obtidos nos últimos”, diz o deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR).

Para o parlamentar, esta é uma prática comum dos governos tucanos em relação à educação.

“É uma política orquestrada pelo PSDB. É uma prática que o PSDB tem muito claro, que é um processo de se desconstruir o estado e se desconstruir a educação. Para mim isso está evidente que é esse o objetivo”, declara.

Na mesma linha, o professor Mário Sérgio afirma que o governador do Paraná cria essas dificuldades, sem qualquer diálogo com a categoria, “para fazer economia em cima da educação”.

“O objetivo maior deles é esse: desvalorizar ainda mais os professores e a educação pública para privatizar a escola pública”, ressalta Mário Sérgio.

Resistência

Em resposta e resistência a mais um ataque do governo Beto Richa à educação pública, cerca de 300 educadores de várias regiões do Paraná ocuparam pacificamente a sede da Secretaria de Estado da Educação, na última quinta-feira (26). No mesmo dia, houve uma ação de reintegração de posse.

Além disso, a APP-Sindicato decidiu entrar na Justiça, com uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada (liminar) para suspender as medidas anunciadas.

“Estamos entrando com a ação declaratória para suspender esses ataques do governo tanto à hora-atividade, quanto aos outros direitos garantidos por lei e que estão sendo desrespeitados. Se necessário, vamos levar esta questão até o Supremo Tribunal Federal”, garante o secretário de assuntos jurídicos.

A medida judicial tem amparo, pois a resolução 113/2017, fere várias leis estaduais, como o Estatuto do Servidor Público do Paraná e a Lei Complementar 174/2014, além da lei federal do piso salarial.

O Conselho Estadual da APP também deliberou um calendário de mobilizações e no dia 11 de fevereiro será realizada uma assembleia da categoria na cidade de Maringá (PR), para deliberar os próximos passos da luta.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias