Rui Falcão: Novembro de lutas contra o governo golpista

Novembro começa com um amplo e forte calendário de lutas. E para isso sobram razões, como se verá a seguir antes da apresentação da agenda prevista. Afinal, o governo golpista e seu braço repressivo, depois de rasgarem a Constituição para depor a presidenta eleita Dilma Rousseff, investem agora fortemente contra movimentos sociais, partidos e direitos duramente conquistados pela população.

A começar pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 241, a do arrocho e desemprego, que agora está no Senado com o número 55. Como se sabe, esta PEC, na prática, congela o orçamento, reduz recursos para a educação, saúde, projetos sociais e investimentos, a pretexto de equilibrar receita e despesa, como fazem as donas de casa em períodos de crise.

Entretanto, o projeto cuida apenas de cortes (menos das despesas financeiras), e não de aumentar a arrecadação, que seria possível, por exemplo, taxando lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, além de realizar uma reforma tributária justa e progressiva.

Mas não pararam por aí. Editaram uma medida provisória para fazer a reforma do ensino médio, sem debate com educadores, alunos e a sociedade. O método autoritário, mais até que o conteúdo também discutível, tem levado à ocupação de centenas e centenas de instituições de ensino por estudantes inconformados com a mudança e, também, contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado).

Embora exercendo democraticamente seus direitos, os estudantes têm sido vítimas de covarde repressão, inclusive através de um juiz de Brasília, que autorizou a utilização de métodos de tortura para desocupar uma escola.

O Judiciário, aliás, tem se pronunciado e adotado iniciativas que ferem direitos e apontam para novos retrocessos. Basta ver  declarações recentes do presidente do Superior Tribunal do  Trabalho, segundo o qual a Justiça trabalhista precisa pender menos a favor dos trabalhadores…

E, gravíssimo, a decisão do STF de acabar com a chamada desaposentadoria, ao mesmo tempo em que pautou, para dia 8, uma ação que pretende autorizar a terceirização de todas as atividades laborais. Ou, também, a imposição de corte do ponto (e do salário) de servidores públicos em greve.

As ações do governo usurpador intentam, ainda, intimidar os opositores. Foi o que se viu na última sexta-feira, dia 4, quando um grupo de policiais militares tentou invadir, sem mandado judicial, a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP). Armados e disparando armas letais, os policiais foram contidos por militantes (um deles teve costelas quebradas) e por rápida ação de solidariedade por parte de parlamentares, lideranças e entidades da sociedade – todos depois presentes num ato no dia 5, que contou inclusive com a presença do ex-presidente Lula. Todos e todas reafirmando a necessidade de resistir, de se unir e de restabelecer a democracia no País.

Este é o sentido, aliás, do ato convocado para o próximo dia 10, na Casa de Portugal (SP), em defesa da democracia, dos movimentos sociais e do ex-presidente Lula. Trata-se de iniciativa com a participação de intelectuais, sindicalistas, juristas, partidos políticos, organizações da sociedade para barrar o estado de exceção que avança no Brasil, numa espécie de golpe continuado iniciado com a usurpação do governo central por Temer & asseclas.

Já no dia seguinte, 11 de novembro, greves e paralisações convocadas pelas centrais sindicais, contra a PEC 241 e a perda de direitos promovida pelos golpistas. No dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, manifestações de negros e negras em defesa da democracia e dos direitos sociais. Finalmente, fechando o mês, um grande ato, no dia 27, em defesa da democracia e dos direitos sociais, trabalhistas e civis.

A militância petista e nossos dirigentes estão empenhados na organização, na solidariedade e na participação deste calendário de luta e resistência.

Rui Falcão é presidente nacional do PT