Salário mínimo será 8,84% maior, com regra de valorização
Peça orçamentária prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura. Mínimo vai para R$ 788 em 2015
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A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015; 8,84% maior que o atual (R$ 724). “É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, lembrou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.
A atual fórmula de correção do salário mínimo considera a variação da inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A regra foi proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso no início de 2011.
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, é de 3% – o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões – e a inflação estimada é de 5%. O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. De acordo com a Constituição, a proposta deve ser aprovada até 22 de dezembro.
A previsão do orçamento para o superávit primário do setor público consolidado é de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB. Com os abatimentos, o superávit primário ficaria em R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O superávit primário é a poupança feita na administração pública para que o governo pague os juros da dívida com seus credores. Na medida em que o País consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.
Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil e Portal Brasil
