Secretaria de Finanças aprova normas para quitação e parcelamento de contribuições
Com aprovação da Executiva Nacional, diretrizes visam a regularização financeira de filiados, o fortalecimento da autossustentação partidária e elegibilidade eleitoral 2026
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Nota da Secretaria de Finanças do PT
A Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento do PT, em consonância com o fortalecimento da política de autossustentação financeira e a necessidade de regularização dos filiados, especialmente aqueles em cargos eletivos e comissionados, e com foco nas disputas eleitorais de 2026, estabeleceu novas normas para a quitação de dívidas via Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias (SACE).
O documento Parcelamento de Dívidas com o SACE detalha que os pagamentos devem ser efetuados exclusivamente pelo SACE, permitindo o parcelamento de débitos com data limite para a última parcela em 30 de junho de 2026 e valor mínimo de R$30,00 por parcela. Um incentivo de 30% de desconto será concedido para pagamentos à vista.
Acordos financeiros anteriores não se qualificarão para esses benefícios, informa a Secretaria. Adicionalmente, a participação em instâncias deliberativas do partido e em inserções televisivas está diretamente condicionada à adimplência financeira junto ao SACE.
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