Senado aprova mudança na pensão por morte

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), a medida provisória 664, que muda as regras das pensões por morte e do auxílio-doença. O texto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores acataram o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê também alternativa ao fator previdenciário, com a adoção da fórmula conhecida como 85/95. O texto foi aprovado no último dia 13 pela Câmara.

De acordo com o cálculo, terá direito à aposentadoria integral as mulheres que tiverem a soma da idade e dos anos de contribuição igual a 85 anos. No caso dos homens, o resultado deve sr 95 anos. Professoras e professores terão o privilégio de se aposentar com 10 anos a menos.

Durante a discussão do relatório, a bancada do PT no Senado elogiou os avanços na MP 664 propostos por Zarattini. Segundo o líder dos senadores do PT, Humberto Costa (PE), o parecer do deputado conseguiu eliminar qualquer possibilidade de causar prejuízos aos trabalhadores brasileiros. “Essa medida deveria ser aprovada por unanimidade. Vai corrigir distorções e contribuir, embora de forma limitada, no esforço dos ajustes”, disse Humberto.

A correção das distorções também foi ressaltada pelo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo ele, essas mudanças não implicam na retirada de direitos dos trabalhadores. “Estamos eliminando disfunções, que deveriam ter sido eliminadas lá atrás para não desperdiçar o dinheiro da população brasileira”, explicou.

Alternativa ao fator previdenciário – A bancada do PT no Senado votou, juntamente com a base aliada, pela adoção de uma nova regra para a aposentadoria dos trabalhadores, a chamada fórmula 85/95. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e José Pimentel (PT-CE), três dos principais defensores do fim do fator previdenciário no Congresso Nacional, ressaltaram a busca há anos por uma solução para essa fórmula que reduz proventos dos aposentados.

Para Pinheiro, a aprovação da matéria é importante para “consolidar, de uma vez por todas, uma regra que beneficie os trabalhadores brasileiros”. O parlamentar ressaltou ainda os pontos positivos para a economia com a aprovação da fórmula 85/95 e para mostrar a postura do partido sobre o fim do fator.

Licença médica – Além do fator, o Senado também aprovou outro destaque da Câmara sobre o pagamento aos trabalhadores durante a licença médica. Pela proposta do governo, as empresas deveriam se responsabilizar por esse gasto nos primeiros 30 dias. Os deputados aprovaram uma emenda na qual o INSS volta a assumir esse compromisso a partir do 16º dia, como era a regra antes da MP.

Novas regras – A medida prevê, no caso da pensão por morte, a exigência de dois anos de casamento ou união estável para que o viúvo ou viúva tenha direito à pensão por morte. Passará a ser exigido também tempo mínimo de 1 ano e meio de contribuição para ter direito ao benefício.

A duração do benefício era para a vida toda, mas agora vai variar conforme a idade da pessoa que recebe a pensão.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara