Sistema penitenciário tem de ser reeducativo, diz ministro da Educação
Em entrevista ao Portal do Brasil, ministro disse que a intenção do governo federal é ampliar o acesso do ensino médio aos detentos, com formação geral ou educação profissional
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A universalização do ensino médio em presídios é uma ação que tem componente forte para promover a reinserção social dos detentos na sociedade. Essa é a opinião do do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, sobre a Lei 13.163, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro. A nova legislação torna obrigatório o ensino médio nas cadeias brasileiras.
“A ideia é que a pessoa, se educando, ela se qualifica melhor para superar o passado que se envolveu, um passado delituoso, pelo qual ela cumpre pena, mas sobretudo (se qualifica) para o futuro. O sistema penitenciário, então, é um sistema reeducativo”, afirmou o ministro.
Em entrevista ao Portal Brasil, Janine lembrou que a oferta de ensino fundamental já está prevista na lei brasileira e que, com essa sanção, a intenção é ampliar o acesso do ensino médio aos detentos, seja regular, supletivo, com formação geral ou educação profissional.
O atendimento aos presos em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino também será incluído nos presídios brasileiros, conforme determina as diretrizes da nova lei.
O ministro ainda ressalta ser o ensino médio um passo importante uma vez que estudar proporciona redução da pena do detento. “O ensino médio qualifica melhor a pessoa para sair do sistema penitenciário e para ter mais oportunidades de vida”, reitera Janine.
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