SMAD repudia medida da Funai sobre terras não homologadas

A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores repudia veementemente o ato da coordenação-geral de Monitoramento Territorial da FUNAI no último dia 29 de dezembro, que retira do órgão a legitimidade para garantir a proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas. A partir desse momento apenas poderão ser protegidas as áreas homologadas, que são 487 ao todo. Antes, a Funai também tinha a obrigação de proteger ao todo 724 unidades de Terras Indígenas, as homologadas, as reservadas e as terras ainda em processo de identificação ou declaração.

Trata-se de mais uma medida que intensifica o genocídio contra os povos indígenas e abre espaço para invasões de terras e grilagens por madeireiros, mineradoras, grileiros do agronegócio e garimpeiros, acelerando a destruição da Amazônia, de outros biomas e de sua sociobiodiversidade.

Segundo o Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT), o número de mortes em conflitos por terras entre janeiro e agosto de 2021 aumentou 1.044% em relação a todo o ano passado. As vítimas são predominantemente os indígenas Yanomamis, que representam 101 (pelo menos 45 crianças) dos 103 óbitos. Em 2020 ocorreram nove mortes violentas.

A política de desmonte institucional da proteção ambiental e dos povos originários no Brasil não mede esforços para destruir todas as conquistas asseguradas desde a Constituição de 1988, nem leva em consideração o direito à vida dos indígenas, promovendo destruição, especialmente na Amazônia, impedindo o Brasil de cumprir com as metas de redução da emissão de carbono e degradando extensas áreas com envenenamento, desmatamento e queimadas.

Gleisi Hoffmann
Presidenta do PT

Penildon Silva Filho
Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Romeu Vasconcelos
Tany Rose
Coordenadores Nacionais da Setorial de Assuntos Indígenas