SP: Assembleia abre CPI para investigar Cetesb
Base do governo Alckmin atrasou a investigação por três anos.
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as responsabilidades pelo desmoronamento de quase 450 mil toneladas de lixo do Aterro Pajoan. O acidente ocorreu em 25 de abril de 2011, após uma sequência de irregularidades. A empreiteira Pajoan tinha autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,(Cetesb) para usar uma área de um milhão de metros quadrados em Itaquaquecetuba para despejar resíduos sólidos urbanos oriundos de nove cidades. A CPI será presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT).
Desde 2001, ano em que a empreiteira assumiu a administração do aterro, até o acidente, foram mais de 87 autuações pela Cetesb, totalizando um montante de R$ 3 milhões em multas. As punições foram motivadas por diversas irregularidades, como disposição inadequada de resíduos sólidos, falta de licença ambiental, emissão de odor e lançamento de chorume. O aterro chegou a ficar três meses interditado por falta de licença de operação, em 2009.
No mesmo ano, a Cetesb autorizou o funcionamento do aterro sanitário com uma licença ambiental precária, que implicava a apresentação mensal de relatórios técnicos comprovando a segurança da operação. Para a geóloga Gabriella Frugis, a companhia foi negligente ao não interditar definitivamente o aterro em 2009. “A função da Cetesb deveria ser a de fiscalizar obras sanitárias irregulares, e se necessário interditá-las”, avalia.
Além disso, técnicos da Cetesb constataram a contaminação das águas do córrego Taboãozinho, após o vazamento da lagoa de tratamento de chorume. A contaminação atingiu afluentes que desembocam em rio importante para o abastecimento do Vale do Paraíba. “Esse vazamento afeta uma região inteira. De que adianta a Cetesb constatar que há contaminação dos recursos hídricos se nada é feito para encerrar esse ciclo de poluição?”, questiona a geóloga.
Os trabalhos da CPI começam com três anos de atraso. A base de apoio ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) protocolou 11 pedidos de CPI no 1º dia da sessão legislativa de 2011, o que atrasou a investigação. “O assunto era de extrema importância e com caráter de urgência, mas a oposição conseguiu atrasar, usando este artifício”, explica o Alencar.
O deputado garante que mesmo com o tempo passado, as investigações vão tomar o curso devido, recorrendo ao histórico do caso e ouvindo os representantes de cada parte. Alencar explica que a principal importância das investigações é apurar se houve omissão da Cetesb. “Dez anos de funcionamento do aterro com licença provisória? Tem algo errado nisso”, conclui.
Por Camila Denes, da Agência PT de Notícias
