Tribunal restabeleceu direitos e prerrogativas previstos em Lei, dentre eles o de receber assessoria de agentes, como todos os ex-presidente da República

Decisão do Comitê de Direitos Humanos da organização deve servir de garantia para que Lula participe da disputa eleitoral “sem restrições infundadas”

A decisão da 6ª Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-presidente e escancara prática de lawfare

Nota da Defesa de Lula refuta informações divulgadas sobre documento e denuncia tentativa de contornar os critérios legais de competência por meras referências a valores provenientes da Petrobras

Advogado do ex-presidente Cristiano Zanin Martins explica que não havia exaurimento da segunda instância quando o TRF-4 determinou início da pena

Cristiano Zanin fala sobre encontro com o ex-presidente e diz que ele está confiante de que a Justiça irá reverter sua prisão política

Cristiano Zanin informa que Lula está bem, embora indignado com a situação, e que a defesa segue com as medidas jurídicas cabíveis para reverter a prisão política

Em nota, os advogados afirmam que acionaram o comitê internacional contra a arbitrariedade do pedido de prisão antes do esgotamento dos recursos

Em apenas 22 minutos Moro apresentou o pedido. Defesa denuncia ao menos duas arbitrariedades no processo

Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins falam com a imprensa sobre os desdobramentos do julgamento do ex-presidente

“A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF-4 seja executada”

Em entrevista concedida ao Brasil de Fato, advogado de Lula afirma que poderá haver novas ações da defesa após o julgamento do HC

Em nota, mais de 3 mil profissionais da área jurídica pedem à Corte que cumpra a Lei e impeça a prisão antes do trânsito em julgado