Câmara derrota Bolsonaro e barra decreto sobre sigilos de documentos
Deputados aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL 03/19), que suspende os efeitos do decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação
Resultados da busca por: Lei de Acesso à Informação
PT apresenta projetos para suspender decreto das armas e do sigilo
Senadores petistas querem suspender projeto que facilita a posse de armas de fogo e outro que amplia poder de criar sigilo ultrassecreto em documentos públicos
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Ex-juiz e ministro da Justiça de Bolsonaro se recusou a explicar reunião com representantes de empresas de armas, dias antes do decreto que flexibilizou posse
Governo amplia número de cargos que podem criar sigilo ultrassecreto
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Margarida protocola projeto para barrar sigilo ultrassecreto de Bolsonaro
Deputada federal apresentou Projeto de Decreto Legislativo para suspender efeitos do Decreto 9.690/2019, que alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Com Jair Bolsonaro Brasil retrocede 30 anos em 30 dias
Primeiro mês de Jair será lembrado pela História por corte no salário mínimo do trabalhador, ameaça às políticas do meio ambiente e na educação
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Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) vai propor decreto legislativo para revogar ato de Mourão, que permite a servidores comissionados impor sigilo a dados públicos
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