PT apresenta projetos para suspender decreto das armas e do sigilo

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou projetos legislativos para suspender dois decretos do presidente Jair Bolsonaro: um que facilita a posse de armas de fogo e outro que amplia o número de autoridades que podem impor sigilo ultrassecreto a dados e documentos do governo.

O vice-líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (SE), disse que o partido vai cobrar do presidente do Senado a votação das duas iniciativas. “Vamos cobrar do presidente Davi que ele paute o mais rápido possível. É fundamental porque são decretos [legislativos] que permitem que a sociedade tenha acesso ao modo de funcionamento do governo, para dar transparência num momento de combate à corrupção e o outro para impedir que a sociedade se arme e a violência aumente”.

Para Carvalho, os decretos de Jair Bolsonaro colocam em rico o combate à corrupção e o combate à violência.

Posse de armas

No dia 15 de janeiro, Jair Bolsonaro editou um decreto flexibilizando as regras para a compra de armas sem qualquer consulta à população ou mesmo ao Congresso.

O decreto de Bolsonaro torna muito mais fácil a posse de uma arma de fogo, ao flexibilizar as exigências definidas no Estatuto do Desarmamento para os candidatos à compra dessas armas.

Por exemplo, o requisito de que o comprador comprovasse a “efetiva necessidade” de possuir arma. Com o decreto de Bolsonaro, basta uma simples declaração, que não será checada pela polícia.

Também está liberada a compra de armas para todos os habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias. Para quem vive em áreas urbanas, basta ser morador de qualquer cidade localizada em um estado que registre mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes — isto é, em qualquer município, já que todas as unidades da Federação têm taxas superiores a essa.

Sigilo Ultrassecreto

Já no dia 24 de janeiro, um decreto publicado no Diário Oficial deu plenos poderes a servidores comissionados, dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas para impor sigilo secreto e ultrassecreto a dados públicos. Os documentos com grau “reservado” tem sigilo de 5 anos, o grau “secreto” impõe sigilo de 15 anos e os documentos de grau “ultrassecreto” tem sigilo de 25 anos podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

A medida desconfigurou a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada por Dilma Rousseff em 2011. Até a criação da Lei, a consulta à informações que deveriam ser públicas e de fácil acesso era quase um trabalho de arqueologia. Desde que a LAI entrou em vigor, foram feitos em média 8 mil pedidos por mês, apenas com relação ao  Governo Federal.

A norma foi assinada por Hamilton Mourão, que exercia o cargo de presidente da República interino enquanto Bolsonaro passa vergonha em Davos. Pela redação antiga da lei, só tinham competência para impor graus mais altos de sigilo o presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior.

Da Redação da Agência PT de notícias, com informações da Agência Senado