Projeto de Lei 1061/2019 garante aos defensores de direitos humanos, comunicadores sociais e ambientalistas medidas de segurança do Estado

Estudo do Inesc mostra corte no orçamento público que afeta diretamente os direitos das crianças e adolescentes do país. Em 2020, foram cortados R$ 298,1 milhões dos do programa nacional de Assistência à Criança e ao Adolescente