Descaso: governo afunila ações de proteção a crianças e adolescentes

O corte e a baixa execução do orçamento público direcionado a ações de assistência e proteção das crianças e adolescentes do país mantém os mais vulnerabilizados em extrema situação de pobreza e de violações de direitos. Em 2020, foram R$ 298,1 milhões a menos de recursos destinados para o programa nacional de Assistência à Criança e ao Adolescente, e R$ 45,7 milhões a menos executados, sendo 19,5% do valor disponível.

Dados da pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que a infância e a adolescência estão longe de constituir grupos prioritários na promoção de políticas públicas brasileiras. Além disso, o estudo destaca a falta de interesse do governo federal com a pauta de direitos humanos. Como os recursos orçamentários direcionados não são utilizados em sua integralidade, consequentemente, a quantia disponível é reduzida a cada ano.

O relatório “O Brasil com Baixa Imunidade” aponta que o governo regride enormemente em relação à política da infância e adolescência quando retira do Plano Plurianual (PPA) o programa orçamentário de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dialogava diretamente com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (PDCA).  Atualmente, o único programa orçamentário relacionado à infância é o Programa Criança Feliz. No PPA, a palavra adolescente nem aparece.

No Brasil, milhares de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, extrema pobreza, fome, em situação de violências (considerando-se apenas as notificações), em situação de aprisionamento, vítimas da mortalidade infantil, de homicídios, de suicídios, da evasão escolar, do tráfico de drogas, entre outras tantas situações. Todo esse cenário de descaso com as políticas da infância e da adolescência tem se potencializado com a pandemia da Covid-19.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT/PE), o corte de recursos do orçamento público caracteriza a continuidade do processo de desmonte do estado de bem-estar social, que ocorre em todos os âmbitos das políticas públicas que asseguram dignidade ao povo brasileiro.

“As imposições da política ultraliberal do governo Bolsonaro massacram ainda mais o povo brasileiro em ambiente de pandemia da Covid-19, cujo negacionismo acentuam ainda mais as crises econômicas e políticas que corroem o país. As consequências são centenas de milhares de mortes, milhões de infectados, milhões de desempregados, milhões passando fome e impactos severos sobre as vidas das crianças e adolescentes, especialmente os mais pobres e negros. Cortar recurso de ações para crianças e adolescentes é negar um direito à infância hoje e a sua cidadania no futuro breve”, enfatiza Veras.

Destruição da política de direitos

O deputado e coordenador do setorial de Direitos Humanos do PT, Adriano Diogo, faz uma análise da destruição da política de direitos humanos do governo brasileiro desde o golpe, e afirma que com o estudo do Inesc é a prova cabal da incompetência de um programa de governo que não preza pela execução orçamentária.

Para ele, o baixo desempenho do orçamento é característica de regimes autoritários, em que “ministros fracos e sem prestígio” não conseguem utilizar o valor disponibilizado. Portanto, na medida que não é gasto, no ano seguinte todas as rubricas de orçamento começam a ser reduzidas.

“Dentro dessa sistemática, o produto final do prejuízo evidentemente são as crianças e os adolescentes. Para se ter uma ideia do grau de perversidade dessa execução orçamentária, praticamente todos os programas foram reduzidos. Conforme o relatório do Inesc, a educação infantil é a expressão do desprezo pelo desenvolvimento da primeira infância no Brasil”, aponta Diogo.

O coordenador de Direitos Humanos do PT destaca ainda o título do relatório ‘A não saúde das crianças e dos adolescentes em plena pandemia’ como um descaso do governo. “Em 2019, do recurso autorizado, foi utilizado apenas 0,71% dos R$ 4.40 milhões de reais disponíveis. Não foi gasto nem um milhão de reais. Em 2020, dos R$ 5,76 milhões, foi efetivamente pago 0,77%, o que não atingiu nem um milhão de reais. Então, essa quebra se verificou em todas as rubricas”.

Ministério da falta de direitos humanos

“Com tranquilidade, podemos chegar à conclusão que o atual Ministério da Família, das Mulheres e Direitos Humanos, presidido pela ministra Damares Alves, é um ministério da falta de direitos humanos, da falta de políticas de direitos humanos e da destruição da política de direitos humanos do Brasil. Desde os primeiros dias de governo, a aparentemente humorística pastora multimídia desmontou os mecanismos de prevenção, de enfrentamento e combate à tortura, interrompeu os trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e investiu contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNH3. Damares se prestou a fazer todo o serviço sujo, possível e inimaginável, propondo a cura gay e o ensino domiciliar”, relembra o deputado.

Pandemia

O Inesc afirma que mesmo antes da pandemia, o Brasil estava distante de ser um país que promove a proteção integral das crianças e dos adolescentes. No entanto, destaca que conquistas nos governos petistas, como a redução da mortalidade infantil, a saída do mapa da fome e o acesso de mais crianças à escola foram se deteriorando com as medidas de recessão econômica impactando diretamente a realização das políticas sociais.

O estudo mostra que há um total desrespeito do governo federal com essa agenda e com as vidas de meninos e meninas do Brasil, principalmente as mais empobrecidas, negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, LGBTQIA+, que – por conta de sua condição financeira, racial e/ou de gênero – estão mais vulneráveis e praticam o isolamento social quando é possível. Com a atual crise sanitária, a redução da execução orçamentária traz consequências indiretas que podem ser drásticas para a saúde física, mental e psicológica.

Acesse o estudo completo aqui.

Da Redação, com informações do Inesc