Tarifa Zero: quando o direito de ir e vir deixa de ser mercadoria
Experiências em mais de 100 municípios do país mostram que é possível garantir a gratuidade e manter a qualidade dos serviços
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Experiências municipais comprovam que é possível fazer uma transição e chegar à tarifa zero
Todos os dias milhões de brasileiras e brasileiros acordam cedo para trabalhar, estudar ou buscar atendimento de saúde e enfrentam um obstáculo: o custo e a qualidade do transporte público. A política de tarifa zero surge como uma proposta concreta para reduzir desigualdades e transformar a mobilidade urbana em um direito, e não em privilégio. A proposta coloca no centro do debate o direito à cidade, a justiça social e o compromisso com um modelo que sirva a todas as pessoas, sem distinção.
Desde sua fundação, o Partido dos Trabalhadores defende políticas públicas que reduzam desigualdades. A luta pela tarifa zero no transporte público dialoga diretamente com esse compromisso histórico.
Hoje no Brasil mais de 100 municípios adotam algum modelo que prevê tarifa zero. Porém, a política não é adotada de forma universal em nenhuma das capitais do país. Municípios nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco e Distrito Federal, por exemplo, têm experimentos em andamento.
Um estudo divulgado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) atesta que o número de usuários de transporte público no Brasil caiu significativamente, em cerca de 30%, após a pandemia de Covid-19. Em contrapartida, relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) constata que têm aumentado as vendas de carros e motos, ampliando o uso do transporte individual.
Os dados são baseados em pesquisa realizada pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, FENABRAVE:
Motos novas (emplacamentos 2023): 1.58 milhão (+16,1%)
Carros novos (emplacamentos 2023): 2.18 milhões (+11,3%)
Veículos novos no acumulado 2025: 3.229,726 (+6,6% vs 2024) Fenabrave
Com a injeção cada vez maior de automóveis e motos nas ruas, crescem os desafios de acesso à mobilidade, melhoria do tráfego, qualidade do serviço, valor das tarifas, modelo de administração e controle de emissão de gases poluentes.
Em Camboriú, uso do transporte público cresceu 600%
Um exemplo de êxito da tarifa zero é o município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, que desde 2023 adotou a política de forma universal e já contabiliza um aumento de 600% no uso do transporte público.
Eduardo Zanatta, do PT, é autor do projeto da tarifa zero em Camboriú (SC)
O vereador Eduardo Zanatta (PT-SC), autor do projeto que instituiu a política, conta que durante a pandemia a população chegou a ficar um ano e três meses sem o serviço, comprometendo o acesso a postos de saúde e escolas.
“O modelo de concessão está falido. O que existe é muita injeção de dinheiro público nas empresas e, além disso, parte da tarifa é cobrada na população. Então, a sociedade paga duas vezes. Paga no imposto e paga na tarifa para se deslocar todos os dias. E a conta nunca fecha”, diz o parlamentar. “O serviço é ruim, a pessoa não consegue chegar a seu compromisso e o ônibus não é confortável. O morador vai buscar um transporte alternativo, que na maioria dos casos, é a moto individual, é o carro particular. Aí a gente acaba vendo esse colapso no trânsito das maiores cidades do país. Isso sem falar que essa sobrecarga também chega ao SUS, que registra um aumento dos acidentes de moto, que já são considerados epidemia”, denuncia Zanatta.
Ir e vir: um direito constitucional
Lafaiete Neves, economista e professor aposentado da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é autor do livro Tarifa Zero: De décadas de luta ao sonho possível, obra que propõe um debate amplo sobre o colapso urbano e a busca por soluções para o transporte gratuito. Ele afirma que “a tarifa zero cumpre o preceito constitucional de ir e vir”.
“Dá o direito de trabalhadores circularem nas cidades. Hoje quem ganha um salário mínimo compromete cerca de R$ 400 por mês com o transporte público, o que representa 30% dos rendimentos”, analisa o economista. “Quem constrói a cidade tem o direito de conhecer, viver e usar seus equipamentos culturais e espaços públicos. A tarifa zero pode proporcionar esse direito. Ela é muito maior do que falar no preço da passagem”, complementa o economista.
Economista Lafaiete Neves, estudioso do tema, defende o direito constitucional de ir e vir
Neves aponta o monopólio dos transportes como um dos fatores que contribui para a alta tarifa e a falta de qualidade na prestação do serviço. “Os empresários não investem nas cidades. Não estão nem comprando ônibus novos para subsistir a frota. Eles chegam a recorrer ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] com juros subsidiados para comprar ônibus, não estão nem usando o dinheiro deles.”
O pesquisador explica que existem evidências de que a política da tarifa zero aquece os comércios locais. “As cidades que já aplicaram a tarifa zero e fizeram pesquisa confirmam que a economia local teve um acréscimo de 30% no Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS). Quando as famílias não pagam a tarifa, investem na qualidade de vida – é o leite, é o pão, a roupa… Os estudantes do ensino médio estão abandonando a escola porque não têm dinheiro para pagar as passagens. Essa é a grande realidade hoje, o abandono é enorme, porque não tem renda para o transporte”, alerta.
É possível fazer uma transição
Sobre a viabilidade do projeto em capitais, o vereador Eduardo Zanatta explica que existem cidades brasileiras de médio porte que já utilizam a política de gratuidade universal das tarifas em modelos diversos e destaca ainda que algumas capitais de países, como Sérvia e Luxemburgo, mostram que é possível fazer a transição, garantindo a qualidade do serviço.
“O maior município do Brasil hoje que tem a tarifa zero é Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará, que tem aproximadamente 380 mil habitantes. Temos um exemplo nosso, do PT, que é o primeiro município do Brasil acima de 100 mil habitantes, Maricá, que tem tarifa zero desde 2014″, relata.
O vereador explica que as experiências em Maricá e Balneário Camboriú têm modelos diferentes. “Em Maricá foi criada uma empresa pública por lei e aqui a gente está operando a partir da concessão do serviço.” E
Em São Paulo, aponta Zanatta, o maior município do país, “os movimentos sociais têm se organizado e o prefeito, inclusive, sinalizou que pode começar a fazer testes com a tarifa zero em alguns dias da semana, pois já existe tarifa zero aos domingos e feriados”. “Se a tarifa zero funciona em uma cidade como São Paulo, nos domingos e feriados, por que não pode funcionar durante todo o ano?”, questiona o petista.
A questão climática: transporte individual é o maior agente poluidor
Para além da mobilidade, a tarifa zero aponta para o modelo de cidade que se pretende construir do ponto de vista climático. Em 2011, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada lançou um documento intitulado Poluição Veicular Atmosférica [Comunicado número 113], mostrando que o transporte motorizado individual é o principal agente poluidor do ar nas cidades.
Na linha comparativa, estudos do IPEA quantificaram as emissões entre diferentes modos de transporte, e chegaram à conclusão que um usuário de carro emite cerca de 36 vezes mais dióxido de carbono equivalente (CO2 eq) do que um usuário de metrô, e cerca de 7 vezes mais do que um usuário de ônibus.
“Quando a gente está discutindo cumprir as metas do Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, e acabamos de sediar a COP 30, é preciso considerar a importância de investir no transporte coletivo, que evidentemente contribui para a saúde ambiental”, defende Zanatta.
Transparência e fiscalização
Outro aspecto que favorece a política de tarifa zero é a possibilidade de fiscalização dos gastos relacionados ao transporte com transparência.
“O sistema vigente é benéfico para a classe empresarial. Não tem transparência, a gente não sabe o custo, eles não entregam informação, aí quando você coloca a tarifa zero, você sabe quanto paga por quilômetro rodado, por exemplo. Hoje a gente sabe quantos mil quilômetros estão contratados no município de Balneário Camboriú, a gente sabe qual é o valor que é pago pelo quilômetro rodado”, informa o vereador.
Segundo ele, a tarifa zero pode garantir um sistema de transporte coletivo digno para as pessoas e está em consonância com o projeto de sociedade que o PT defende, enquanto partido político: “Que a cidade seja de todos e todas, não de uma minoria que acha que é dona do Brasil. Isso tem muito a ver com o pertencimento, o direito de ir e vir, consolidação da democracia, a democracia no hábito da cidade”, conclui Zanatta.
Germana Accioly, para a Redação do PT.
