Tássia Rabelo: Sobre a Lógica de Perder os Anéis para Manter os Dedos

Duas semanas atrás o governo tomou uma decisão difícil, enviou uma proposta de Orçamento da União de 2016 com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões. O discurso fácil da mídia fez alusão a exemplos cotidianos. Foi dito que numa casa não se pode gastar mais do que se arrecada e que o governo deveria seguir essa mesma lógica, tratando uma questão complexa com seu usual simplismo.

Acredito que o debate possa ser feito nesses termos sem escamotear a realidade. Quando uma mãe entra no cheque especial para comprar remédios para o filho que está doente, ou pede dinheiro emprestado para fechar as compras do mês, não pode ser considerada irresponsável, mas sim alguém que num momento de dificuldades faz a dura opção de preservar o que é fundamental. Na vida e no governo, não é interditado acessar empréstimos ou até mesmo ficar no vermelho, desde que se trate de uma situação passageira diante de condições adversas, e que tais medidas sejam acompanhadas de outras que busquem redução de gastos supérfluos e novas formas de arrecadação. Portanto o escarcéu da mídia com relação ao déficit esconde seus reais interesses, pressionar o governo eleito com um agenda progressista e de proteção aos direitos trabalhistas, a implementar o programa perdedor nas urnas.

Para compreendermos a conjuntura acertarmos na análise e na ação, é preciso que saibamos que diante da crise internacional superamos a lógica do ganha/ganha vigente nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma. O atual governo sabe disso, mas parece ter adotado nova filosofia, a de perder os anéis para não perder os dedos. Mais um equívoco!

Por óbvio que haveria alternativas ao orçamento enviado ao Congresso Nacional, aliás, sempre há alternativas, diferente do que os papas da economia tentam nos vender. No orçamento doméstico e do país seria possível deixar que o fundamental se esvaísse e o caos se instalasse em prol da saúde financeira. Superávit primário neste momento provavelmente significaria corte de investimentos sociais, a menos que se tivesse coragem para fazer o enfrentamento à burguesia, taxando o andar de cima, coragem que faltou ao PT e ao governo nos últimos 12 anos e segue parecer não ter lugar no presente.

Visando a tal preservação dos dedos, o governo tornou-se vacilante. Erra ao negligenciar o ódio de classes e acreditar que cedendo parte do nosso programa superará a crise por meio do apoio de uma elite que simplesmente não nos suporta pelo o que fizemos, mas essencialmente pelo o que somos. Toma decisões e recua em seguida, cede fácil às pressões por falta de convicção e perspectiva estratégica, deseja profundamente fazer a conciliação de classes num momento de acirramento das contradições, e dessa forma ataca nossa base social ao mesmo tempo em que não logra êxito em satisfazer a sanha da direita.

No caso do déficit primário, o recuo se deu a partir de um ataque especulativo, da coação promovida pelo mercado financeiro e a mídia. Cinco dias após a redução da nota de investimento do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), o governo apresentou nesta segunda (14), um novo pacote de ajuste que levou a uma nova guinada política, agora a meta passa a ser de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Dilma, que havia dito que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”, e negou o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mais uma vez mudou de ideia e seguiu sem resolver o problema.

Basta olhar o pacote de medidas em detalhe para perceber que a pauta máxima da direita não está presente. Para estes o governo não deveria criar nenhum novo imposto e sim fazer cortes e mais cortes; não se tratava do adiamento do reajuste salarial dos servidores e a suspensão de concursos de 2015, mas da demissão de servidores públicos; não queriam o fim do abono de permanência dos aposentados, mas o estabelecimento de idade mínima da aposentadoria, tal como apresentado pelo presidente Confederação Nacional da Indústria (CNI); esperavam a complementação da mudança do regime de pensões por morte iniciada no outro ajuste, o que não ocorreu; havia quem falasse de regulamentação do direito de greve no setor público, leia-se, criminalização do movimento sindical a fim de impedir a luta legítima pelo aumento real de remunerações; e por fim, sempre no jogo, estava o desejo de que fosse decretado o fim da política de conteúdo nacional sob o argumento de que esta implica em maiores custos para a produção do petróleo, mas o assunto nem entrou em pauta.

Empresários e representantes da indústria já se posicionaram contrários ao retorno da CPMF e a retenção de parte das verbas do Sistema S. Em relatório, o Credit Suisse afirmou com todas as letras: “ao contrário do que se esperava, não houve redução de programas sociais”. O editorial do jornal O Globo de hoje (15) cobrou a ausência de mudanças no uso do salário mínimo como indexador da Previdência e outros investimento sociais. Chiaram ainda pelo fato de o governo não apresentar posição em prol da votação da emenda constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que implicaria na possibilidade de redução de investimentos abaixo do previsto na Constituição, nas áreas de saúde e educação. Claramente não se satisfizeram com o ajuste em cima do muro.

Sem mudar em nada a relação com o Congresso Nacional e tomando mais umas vez decisões unilaterais, o governo erra ao depositar seus esforços em uma base “aliada” que usa a chantagem e a sabotagem como procedimento padrão. Como podem crer que estes aceitarão de bom grado que suas absurdas emendas impositivas venham ser destinadas para cobrir os cortes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da saúde? Que a CPFM seja recriada? O discurso já está pronto, não são necessários novos impostos, o que o governo precisa é cortar na carne.

Do lado de cá do espectro ideológico, os movimentos sociais e os partidos de esquerda não podem, – e parte destes já demonstraram que não o farão – aceitar a virtual demissão de cem mil aposentados prevista pelo fim do abono; o adiamento do reajuste dos servidores; e os cortes no Minha Casa Minha Vida e na saúde.

Não há motivo para sermos injustos ou cairmos no senso comum, o governo avança ao propor o aumento escalonado nos tributos que incidirão na venda de imóveis entre R$ 1 milhão e 20 milhões, mas isso é pouco, muito pouco. Medidas como a redução de gastos discricionários, e a garantia do respeito ao teto constitucional da remuneração do servidor público são importantes, mas também não passam de perfumaria, como muitos disseram quando do anúncio da redução dos ministérios, não dá bilhão.

Central seria o real combate à sonegação que em 2013 significou perda de R$ 415 bilhões*, mas daí seria necessário mexer com interesses dos tubarões, e o governo não parece estar disposto a comprar as boas brigas. Já virou mantra da esquerda, mas segue sendo necessário dizer que é preciso taxar as grandes fortuna e heranças, e tributar lucros e dividendos. Tentar recriar a CPMF é sim uma boa iniciativa CPMF, desde com alíquota mais alta, isenção para transações de até dez mil reais, e de que não seja voltada apenas para cobrir o rombo da previdência.

Se este fosse o formato teríamos condições de lutar pela sua aprovação por meio da única governabilidade que ainda nos é possível, a das ruas. A partir da isenção da base da pirâmide, já tão injustiçada no nosso sistema tributário majoritariamente regressivo, poderíamos explicar para a população que este é um imposto mais justo que os demais, em virtude da sua proporcionalidade, e que a CPMF pode servir para combater a corrupção, pois sendo este um tributo de difícil sonegação, permite o cruzamento de sua arrecadação com outros tais como o imposto de renda. Mas no formato proposto nossas mãos ficam cada dia mais atadas. No fim das contas, o ajuste não agrada à direita, não acena para a nossa base social, e pior, mais uma vez faz com que a conta recaia majoritariamente sobre os trabalhadores.

A situação é demasiado crítica, e se o governo ainda não caiu é por que, por um lado, mostramos força social nas ruas (mas eles também), e por outro não há unidade na direita sobre qual seria a melhor tática, mas muito em breve poderá haver. Fato é que os banqueiros estão satisfeitos com as altas taxas de juros, a imprensa, em parte financiada por estes, também não está nitidamente contrária, tal como a burguesia nacional, para a qual a instabilidade não interessa. No PSDB há a saída Aécio, convocação de novas eleições, e Alckmin, sangrar até e nos derrotar em 2018, e no PMDB nem todos flertam com o golpe, há, porém, acordo num ponto, para todos estes o PT tem que ser diluído enquanto ideia e a esquerda no Brasil, e na América Latina, varrida do mapa.

Não podemos fechar os olhos, o impeachment pode e deve ser impedido, mas caminha a passos largos, e não é a direita que nos defenderá nas ruas caso este se concretize. Precisamos defender firmemente a democracia, isso é o fundamental neste momento, mas também atentar que nosso fim não será alcançado apenas se ocorrer um golpe à la Paraguai, mas também caso consigam que Dilma faça um governo que implemente a agenda neoliberal, tal como PSOE o fez na Espanha, o SPD na Alemanha, os Trabalhistas na Inglaterra, e o PS na França. Dessa forma minarão nossa credibilidade, e conseguirão destruir o capital político que construímos não apenas na eleição de 2014, mas ao longo dos últimos 35 anos. É preciso que se faça uma nítida escolha entre o capital e o trabalho e que nos questionemos: de que serve manter os dedos quando o que está em jogo é nossa alma?

*Dados da campanha “Quanto custa o Brasil pra você?”, realizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Tássia Rabelo é membro da Executiva Nacional da Juventude do PT