TCE: Contratos de emergência da Sabesp são irregulares
Governo de São Paulo é acusado de negligência com o abastecimento de água
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) identificou irregularidades em dois contratos de emergência, no valor de R$ 35 milhões, firmados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) durante a crise hídrica que afeta o Estado. Esses valores fazem parte de um recurso total de R$ 180 milhões, dos quais R$ 105 milhões foram empenhados em contratos sem licitação.
Os negócios sob suspeição foram firmados em 2014. Um no valor de R$ 8,8 milhões, para o fornecimento de diesel para as bombas de captação do volume morto do Cantareira, nas represas Jacareí e Atibainha.
O outro, no valor de R$ 26,5 milhões, teve como objetivo a compra de um conjunto de ultrafiltração para ampliar a produção, em 500 litros por segundo, da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Grande, que capta água da represa Billings.
Após 15 meses de crise hídrica e não decretar estado de emergência, o governo Geraldo Alkcmin (PSDB-SP) justificou os negócios baseado na Lei das Licitações e Contratos, a 8.666/93, que prevê esse tipo de contratação em casos de calamidade pública.
O TCE julgou inadmissível a justificativa do Governo, caracterizando os negócios como resultado da negligência do Estado. Desde 2004, quando foi renovada outorga do Sistema Cantareira à Sabesp, a empresa foi alertada sobre as demandas necessárias para se evitar uma crise hídrica.
“Inércia administrativa, que não demonstrou planejamento e celeridade convenientes para instaurar, em tempo hábil, o certame licitatório”, declara o relatório.
Da Redação da Agência PT de Notícias
