Quilombos irão para cadastro ambiental
Incra irá cumprir exigência do Código Florestal instituído em 2012
Publicado em
Os 154 territórios quilombolas, que foram titulados entre 1995 e 2014, serão incluídos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou um Grupo de Trabalho para analisar, discutir e padronizar o processo de inscrição desses 982 mil hectares, onde vivem 13.138 famílias.
O colegiado é resultado de uma definição da Mesa Nacional de Regularização Fundiária Quilombola, que se reúne desde agosto de 2013 e foi institucionalizada no último dia 24 de julho. A Mesa é um espaço de discussão do processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas entre órgãos governamentais e a sociedade civil.
“O trabalho agora é estruturar a metodologia e o padrão da inserção das comunidades quilombolas no CAR”, explica o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano.
A expectativa é de que essa metodologia esteja concluída até o final de setembro. A partir disso, as superintendências do Incra nos estados poderão iniciar a inclusão das comunidades quilombolas no CAR. Torsiano salienta que a inscrição das áreas quilombolas será feita por um processo simplificado, levando em consideração o território.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) está contido no Código Florestal, que foi instituído em 2012. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados, além de áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território.
O objetivo do cadastro é identificar e integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento de ações, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Brasil
