TRF-3 tranca ação que acusava Lula de lavagem de dinheiro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região decidiu, por unanimidade, pela nulidade da ação contra o ex-presidente
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Mais uma ação penal contra Lula foi arquivada. Desta vez, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) decidiu, na segunda-feira (9), trancar a ação que acusava o ex-presidente de lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal, o Instituto Lula teria recebido R$ 1 milhão para atuar na intermediação entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG com o objetivo de instalar a empresa naquele país da África. Mais uma acusação sem nenhuma comprovação feita pelo MPF, entre as muitas contra Lula, mas que vem sendo derrubadas sistematicamente pela justiça.
A 5ª Turma foi unânime em seguir o voto do juiz federal Paulo Gustavo Guedes que, no início do mês de julho, já havia concedido decisão liminar provisória que suspendia a ação, até que o colegiado decidisse em definitivo sobre o caso.
Na liminar, Fontes citou o argumento da defesa de Lula, comandada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Zanin Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes, da nulidade da prova que fundamentava a ação.
“Relevante, pois, a arguição de que a prova na qual se baseia o feito originário seria nula, ainda que por derivação. Com efeito, o CPP [Código de Processo Penal] assevera que a incompetência, a suspeição e o suborno do juiz são causas de nulidade”, afirmou o juiz em sua decisão.
“Dessa forma, face à relevância da arguição, amparada em decisões do Supremo Tribunal Federal, defiro a liminar para suspender o curso da ação penal em tela, até decisão final da 5ª Turma”, concluiu ele na ocasião.
Após essa nova decisão judicial ficam restando somente duas ações penais contra Lula, que tramitam na justiça de Brasília.
Da Redação/Site do PT
